Você sabe como funcionam os direitos para pessoas com baixa visão e cão-guia na 99? Descubra neste conteúdo!
O cão-guia é um companheiro extremamente eficaz para pessoas cegas ou com baixa visão exercerem seu direito de ir e vir. No entanto, muitos motoristas de aplicativos têm dúvidas sobre como agir durante uma viagem de um passageiro com cão-guia.
Saber como proceder nessas situações é muito importante, não apenas pela obrigação legal, mas por ser uma atitude cidadã de inclusão e respeito à diversidade.
Neste artigo, você verá como motoristas de aplicativos devem proceder em uma corrida com cão-guia. Também abordaremos se o Motorista Parceiro 99 aceita pet e qual a maneira indicada de transportar animais de estimação. Confira!
O que diz a lei do cão-guia?
Conforme a Lei Nº 11.126/2005, uma pessoa cega ou de baixa visão com cão-guia possui o “direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo”.
Dessa forma, um cão-guia tem o direito de entrar em todos os lugares, incluindo todos os meios de transporte.
A mesma lei ainda estabelece que constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito de acesso do portador de deficiência visual e seu respectivo cão-guia aos meios de transporte.
Por isso, caso uma pessoa cega ou de baixa visão seja impedida de acessar algum local com o cão-guia, ela pode abrir um processo judicial e exigir indenização ao responsável.
Já as condições para o acompanhamento do cão-guia estão expressas no Decreto Nº 5.904/2006. Ele afirma, por exemplo, a necessidade da identificação do animal, expedida pelo centro de treinamento de cães-guia ou pelo instrutor autônomo, além da necessidade de estar com a carteira de vacinação atualizada e equipado com coleira, guia e arreio com alça.
Como recomendamos que motoristas parceiros ajam em corridas com cão-guia?
Como mencionado, o acesso de pessoas cegas ou de baixa visão com cão-guia a qualquer meio de transporte ou local público é um direito garantido por lei. Dessa forma, a abordagem do cão-guia em veículos de aplicativo é diferente de uma viagem com pet.
Isso porque o Motorista Parceiro não é obrigado a aceitar uma viagem com animal de estimação. Já a viagem com cão-guia é um direito da pessoa cega ou com baixa visão, o que constitui um dever de quem presta serviços de transportes (como motoristas de aplicativos) de aceitá-las.
Portanto, se você quer ser um motorista 5 estrelas, veja como recomendamos que você aja durante uma corrida com cão-guia!
Não negar a corrida no app
Não recomendamos que você negue uma corrida a uma pessoa que transita com cão-guia, pois é um direito dela o acesso a esse meio de transporte.
De acordo com a lei, o Motorista Parceiro pode ser multado, conforme aponta o art. 3 da Lei Nº 11.126/2005, caso se recuse a transportar uma pessoa acompanhada com cão-guia.
Acomode o cão-guia de maneira apropriada
Cães-guia são animais de grande porte que devem ser acomodados no assoalho do veículo. Dessa forma, verifique se é necessário afastar o banco para que o animal fique com mais conforto e segurança.
Tenha um cuidado a mais, também, com a segurança do passageiro. Isso é necessário em todas as ocasiões, mas a preocupação deve ser redobrada nessas horas. Se necessário, desça do carro e ajude a pessoa a entrar e sair do veículo.
Além disso, ao receber uma corrida de pessoas cegas ou com baixa visão, assegure-se de parar o carro em um local seguro e o mais próximo possível do passageiro.
Não faça carinho no cão-guia
Embora sejam extremamente dóceis e simpáticos, cães-guia não são animais de estimação.
Eles estão a serviço da pessoa cega ou com baixa visão e qualquer sinal de distração, como receber carinho, pode prejudicar o trabalho do cão-guia. Além disso, também é importante não brincar com o cão e não pedir para ele fazer comandos de sentar, se levantar, etc.
Lembre-se: cães-guia são treinados para serem auxiliares a pessoas com baixa visão ou deficiência visual. Por isso, trate os animais com o máximo de respeito e profissionalismo.
Vale mencionar que o cuidado com o cachorro, gato, ou outro animal também é fundamental em uma viagem pet friendly, inclusive para a segurança do condutor.
Assim, ao aceitar uma viagem com pet, pergunte ao tutor do animal de se ele autoriza qualquer tipo de interação – seja brincar, dar carinho, etc.
Tenha itens de limpeza no carro
Cães-guia são treinados para fazerem suas necessidades apenas em locais específicos. Dessa forma, em geral, você pode ficar tranquilo de que não terá que lidar com sujeira no tapete de seu carro.
Mesmo assim, pode acontecer da pata do cachorro estar suja (em um dia chuvoso, por exemplo) ou de alguns pelos do cão caírem no automóvel. Por isso, é muito importante ter acessórios para carro de aplicativo que possibilitem uma limpeza rápida e eficiente.
Essa dica é importante não apenas durante corridas com cão-guia, mas em todas as situações do dia a dia. Afinal, pode acontecer de o carro sujar em alguma viagem por diversos motivos.
Assim, se você tiver panos de limpeza, borrifador, mini aspirador de pó, etc, seu carro sempre poderá estar limpo para aceitar corridas.
O Motorista Parceiro 99 aceita corrida com animais?
Aceitar corridas de pessoas cegas ou com baixa visão acompanhadas de um cão-guia é uma obrigação legal de todos os motoristas de aplicativos.
Mas a 99 não trata essa atitude só como uma obrigação, e sim como um direito da pessoa de ir e vir. Além disso, para pets, o Motorista Parceiro decide se aceita ou não a viagem. É válido lembrar que, ao solicitar uma corrida que incluirá o transporte de bichos de estimação, é essencial avisar o motorista e, assim, ele terá autonomia para prosseguir com o chamado ou não.
Apenas orientamos os usuários sobre alguns pontos para tornar a viagem melhor para todos:
- Avisar os motoristas com antecedência;
- Transportar os animais de forma segura e confortável;
- Dar preferência para uso de caixas de transporte, no caso de animais de estimação e não cães-guia.
Esses cuidados são importantes para que a viagem com pet e de pessoas acompanhadas do cão-guia sejam mais seguras, confortáveis e agradáveis. Para a 99, assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos é uma forma de promover o respeito à diversidade.
Para mais dicas e orientações a motoristas de aplicativo, acesse o 99Blog e acompanhe nossos conteúdos!