O início do ano já passou, o carnaval também: chegou a hora do motorista ficar atento com a burocracia para rodar tranquilamente. Nesse sentido, uma obrigação que todo proprietário de carro precisa cumprir é o pagamento do licenciamento do veículo.
A data limite do licenciamento varia em cada estado e é fundamental cumprir com os prazos. Afinal, rodar com o documento de carro atrasado pode gerar multas, juros, pontos na carteira e, até mesmo, apreensão do automóvel.
Você não quer começar o ano com essa dor de cabeça, não é? Então, acompanhe esse conteúdo e saiba tudo sobre o licenciamento.
Continue a leitura para saber sobre o calendário de pagamento para cada estado, como emitir o licenciamento digital e muito mais!
Leia também:
- Licenciamento digital: o que é e como imprimir o CRLV digital? — 99
- Débitos de veículo: como consultar e pagar — 99
- Motorista de aplicativo da 99: pré-requisitos e condições — 99
O que é o licenciamento?
O licenciamento de veículo nada mais é que um documento que autoriza o automóvel a circular livremente pelo país. Antigamente, esse registro era chamado de “documento do carro”, algo que todo motorista deveria ter em mãos para apresentar em caso de blitz ou abordagens.
Atualmente, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação, existe apenas em formato eletrônico (CRLV-e).
Ou seja, os Detrans de cada Estado não enviam mais o certificado físico pelo correio, mas emitem um arquivo digital do licenciamento do carro, que pode ser acessado por meio do celular.
Para obter o licenciamento de carro 2023, é necessário estar em dia com todas as obrigações do veículo no ano anterior (não ter multas em aberto e estar com o IPVA quitado) e pagar a taxa de licenciamento no prazo da sua região.
Mas qual o prazo e o valor do licenciamento 2023? Bom, a resposta dessa pergunta depende de qual estado o seu automóvel está registrado e, em algumas situações, da numeração final da placa do carro.
Qual a importância do licenciamento?
Muitos motoristas se incomodam com a burocracia e o custo para obter o documento do carro, mas a verdade é que esse registro é extremamente importante!
Tudo começa pela segurança: se não houvesse um licenciamento de veículo, por exemplo, os criminosos agiriam muito mais livremente nos delitos de roubos e furtos, pois estariam imunes às abordagens.
A taxa de licenciamento também é um mecanismo de financiamento de políticas voltadas ao trânsito de cada estado da federação. Ou seja: o dinheiro arrecadado acaba sendo revertido nas atividades de fiscalização dos órgãos de trânsito, melhoria das estradas, etc.
Além disso, o licenciamento também colabora para a punição de motoristas infratores, contribuindo para a segurança no trânsito. Afinal, é necessário estar com as multas pagas para que o CRLV seja emitido anualmente.
Mas independentemente dos fatores citados acima, existe um motivo indiscutível para você regularizar o registro no prazo: o licenciamento 2023 é obrigatório!
Sem esse documento, o veículo simplesmente estará transitando irregularmente, deixando você e o seu carro, passíveis de inúmeras penalidades
Dessa forma, quem circula sem estar com o licenciamento em dia pode sofrer diversas consequências. Segundo o Inciso V do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado constitui:
- Infração gravíssima (adição de 7 pontos na CNH);
- Multa (R$ 293,47) e apreensão do veículo.
Como fazer licenciamento digital?
O licenciamento digital (CRLV-e) é um documento online que pode ser obtido após o motorista pagar a taxa de licenciamento de seu estado. Para fazer a emissão, basta:
- Baixar o aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito (CDT), que está disponível para Android e iOS.
- Fazer o registro;
- Ir à opção “veículos” e, em seguida, selecionar o campo “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digitar o número do Renavam de seu automóvel;
- Inserir o código de segurança, impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Com isso, o CRLV-e será gerado em formato de arquivo e poderá ser exportado para o celular, sendo possível acessá-lo mesmo sem internet.
Se preferir, também é possível imprimir o documento normalmente, válido em caso de abordagens policiais.
7 dúvidas sobre o licenciamento
É normal surgir dúvidas sobre prazos e pagamentos do licenciamento. Por isso, trouxemos 7 perguntas e respostas sobre o assunto, confira:
Quando tem que pagar o licenciamento 2023?
O calendário do Licenciamento 2023 é diferente para cada Unidade da Federação (UF).
Para facilitar sua vida, reunimos os prazos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal:
- Acre (AC): data limite entre 31/03/23 e 31/10/23, dependendo do final da placa;
- Alagoas (AL): prazo de 31/08/23 a 29/12/23, a depender da numeração da placa do veículo;
- Amapá (AP): até 15 de março para quem pagar o IPVA com taxa única, ou 31 de agosto para o pagamento parcelado do IPVA;
- Amazonas (AM): limite de pagamento entre 31/05/23 e 29/12/23, conforme o final da placa;
- Bahia (BA): prazo idêntico ao pagamento do IPVA, com variação entre os dias 28/07/23 e 30/10/23;
- Ceará (CE): data de pagamento também varia conforme a placa, com prazos entre 10/03/23 e 11/12/23;
- Distrito Federal (DF): o licenciamento de carro do DF tem um prazo extremamente curto, variando dos dias 13 a 17 de fevereiro de 2023;
- Espírito Santo (ES): prazo do licenciamento 2023 começa em 28/09, para os finais de placa 1 e 2, e segue até 04/10, para os veículos com numeração final de 9 e 0;
- Goiás (GO): prazo limite para pagamento entre 11/09/23 e 19/10/23, conforme o final da placa;
- Maranhão (MA): é possível dividir o pagamento do licenciamento 2023 em até 3 cotas. A primeira, ou o pagamento único, se inicia entre os dias 06 e 30 de março;
- Mato Grosso (MT): dependendo do final da placa, o prazo do licenciamento de veículo varia entre 31/03/23 e 31/10/23;
- Mato Grosso do Sul (MS): prazo para o pagamento começa em 30/04/23 e vai até 30/10/23. O calendário também depende da numeração da placa do veículo;
- Minas Gerais (MG): para todos os automóveis registrados em Minas Gerais, o limite para o pagamento do licenciamento é o mesmo: 31/03/23;
- Pará (PA): esse é o único estado cujo cronograma depende dos dois últimos dígitos da placa do carro. O prazo tem enorme variação: de 30/03/23 a 24/11/23;
- Paraíba (PB): o Detran/PB estipula até 3 parcelas de pagamento do licenciamento 2023, com desconto para quem quitar de uma só vez. O calendário é o mesmo do IPVA, com o pagamento se iniciando entre 31/01 e 31/10, conforme o final da placa;
- Paraná (PR): a data limite é sempre o último dia do mês. Começa em agosto (finais de placa 1 e 2) e termina em novembro (dígitos 0 e 9);
- Pernambuco (PE): esse é outro Estado que aceita o parcelamento do licenciamento 2023 em até 3 vezes. A 1ª cota, ou pagamento único, vence entre os dias 08 e 28 de fevereiro;
- Piauí (PI): motoristas piauienses devem pagar a taxa de licenciamento até o dia 31/03/23;
- Rio de Janeiro (RJ): o calendário do licenciamento 2023 nesse estado vence sempre no último dia do mês. O prazo começa em setembro (para placas com finais 1 e 2) e termina em dezembro (finais 9 e 0);
- Rio Grande do Norte (RN): prazo de pagamento começa em 09/02/23 e termina em 09/06/23, dependendo do final da placa do automóvel;
- Rio Grande do Sul (RS): para os finais de placa entre 1 e 5, o limite de pagamento do licenciamento 2023 é 30/06. Para os demais veículos, o prazo é 31/07;
- Rondônia (RO): pagamento sempre no último dia útil do mês, começando em março para finais de placa 1, 2 e 3. As outras numerações seguem o respectivo mês – final de placa 4 no mês 04, etc;
- Roraima (RR): sistema semelhante a Rondônia, porém começando em 28/02/23 (final de placa 1) e seguindo a ordem numérica até dia 31/11/23;
- Santa Catarina (SC): prazo de pagamento no último dia de cada mês, começando em março para o final de placa 1 e seguindo a ordem cronológica até dezembro;
- São Paulo (SP): a data limite da taxa de licenciamento 2023 se inicia em 31/07, para os veículos de numeração final 1 e 2, e termina em 29/12, para os carros com final de placa 0;
- Sergipe (SE): prazo de pagamento muda conforme o final da placa, tendo início em 28/03/23 e finalizando em 30/11/23;
- Tocantins (TO): independentemente da placa do veículo, o prazo para pagamento da taxa de licenciamento é 16/12.
Tem como parcelar o licenciamento 2023?
Na maioria dos estados brasileiros, a taxa de licenciamento deve ser paga em parcela única. As únicas UFs que permitem a quitação em até 3 vezes são o Maranhão, Paraíba e Pernambuco, como mencionamos acima.
A boa notícia é que o valor do licenciamento 2023 não é tão caro. Na maioria das UFs, o custo é de até R$100. E aos motoristas parceiros que atuam em Minas Gerais, temos mais uma boa notícia: o estado é menos oneroso, sendo necessário aos condutores pagarem o valor de R$33,66.
Quais as formas de pagamento do licenciamento 2023?
Geralmente, o pagamento da taxa de licenciamento pode ser realizado no próprio Detran de cada estado, em casas lotéricas ou em bancos conveniados.
Alguns estados também permitem o pagamento via aplicativo, gerando um boleto ou código de Pix.
No entanto, as opções podem variar. O ideal é você consultar o Detran do seu estado para verificar quais os meios de pagamento disponíveis.
Como realizar o licenciamento?
O licenciamento 2023 pode ser feito presencialmente no Detran de seu estado, online pelo site ou aplicativo. Geralmente, é necessário ter em mãos apenas os documentos pessoais e o número do Renavam do veículo.
Como emitir o licenciamento?
Você pode emitir o licenciamento digital (CRLV-e) através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Lembrando que, desde 2022, os Detrans não enviam mais o documento do carro (CRLV) pelo correio.
É possível conseguir isenção do licenciamento?
A resposta é: sim! É possível ter a isenção do licenciamento, porém apenas em situações específicas, como em casos de veículos atrelados a órgãos públicos.
No entanto, essa dinâmica também pode variar de acordo com cada UF, por isso, é sempre recomendado verificar.
Além disso, em alguns estados, automóveis de Pessoas com Deficiência (PcD) de determinadas condições têm direito à isenção do IPVA. Para saber mais, você pode acessar o Portal da Fazenda do seu estado, e entender como a legislação se aplica ao seu caso.
Pode andar com o licenciamento atrasado?
Recomendamos que você não dirija com o licenciamento 2023 atrasado. Afinal, caso você seja abordado e não esteja com o documento em dia, a consequência (conforme inciso V do Art.230 do CTB) é multa, adição de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Além disso, é fundamental não apenas fazer o licenciamento 2023, mas também estar em posse do CRLV-e enquanto dirige. Embora o porte não seja mais obrigatório desde 2016, ainda assim, você pode ter problemas se não apresentar o documento de carro nas blitz.
Pois, caso você seja abordado sem estar em posse do CRLV-e e a autoridade não esteja conectada com o sistema digital de consulta, o resultado é uma infração leve de trânsito.
Nesse caso, a multa é de R$88,38, além de 3 pontos acrescentados à CNH.
Dessa forma, não deixe de emitir o licenciamento de veículo no prazo para rodar tranquilamente e evitar complicações.
Com a situação regularizada, você estará livre para ser um motorista parceiro da 99, ganhando uma renda extra e mais autonomia na sua vida profissional. Conheça a 99 e descubra todas as vantagens oferecidas aos motoristas parceiros.
