Estacionar em local proibido: saiba o valor da multa e como recorrer dela

Já aconteceu de você estacionar seu carro na rua e encontrar uma multa presa ao pára-brisa quando retornou? Essa situação é muito comum nos grandes centros urbanos, e a ocorrência mais frequente nesses casos é de ter estacionado em local proibido ou então de forma que não seja permitida.

No texto a seguir você confere o que configura a infração de estacionar em local proibido, o valor da multa e como recorrer dela.

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Estacionar em local proibido ou de forma irregular

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve mais de 30 tipos de violações relacionadas à estacionamento, tanto para estacionar em local proibido ou estacionar de forma proibida. Embora estas infrações sejam parecidas, suas consequências podem ser diferentes.

As infrações variam de leves a gravíssimas (vão de acordo com o tamanho da perturbação que o veículo pode estar causando na via) e justamente por isso podem prejudicar até mesmo o limite de pontos do motorista.

Leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
Médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
Graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
Gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH

Leia também: Legislação de trânsito: pare e veja!

Infrações leves

As infrações leves normalmente consistem em estacionar o carro muito distante da guia, com um espaço entre 50 centímetros e 1 metro, e parar em acostamento sem necessidade.

Infrações médias

As infrações médias relativas a estacionar em local proibido, além de multa, sujeitam você à medida administrativa de remoção do veículo.

Dentre as infrações médias temos:

carros que são estacionados em esquinas;
carros que não ficam paralelos à calçada (no caso de motocicletas, não estacioná-las de maneira perpendicular é também violação de natureza média);
estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registros de água ou tampas de poços de galerias subterrâneas (identificadas por faixa amarela);
estacionar na contramão de direção;
estacionar em locais com guia rebaixada destinada à entrada e saída de veículos;
estacionar de modo a impedir a circulação de outros carros na via;
estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização.

Infrações graves

As infrações graves estão mais associadas àquilo que pode acarretar acidentes envolvendo veículos, pedestres e ciclistas, além da importunação no trânsito.

São alguns exemplos de infrações graves:

estacionar com o carro afastado a mais de 1 metro da guia da calçada;
parar o carro em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido;
estacionar em faixas de pedestre, ciclovias ou ciclofaixas, ilhas, refúgios, canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados e jardins públicos;
estacionar em fila dupla;
estacionar em viadutos, pontes e túneis;
estacionar fora dos horários e locais de estacionamento e parada indicados pela sinalização.

Na maioria desses casos, além da multa e perda de pontos na carteira, o motorista também pode ser penalizado com a remoção do veículo da via.

Infrações gravíssimas

Estacionar o carro em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido é uma violação gravíssima, já que essas pistas possuem acostamento para emergências.

Também é infração gravíssima estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos sem credencial que comprove a condição, pois o infrator coloca em risco as pessoas que precisam daquele espaço para se locomover com segurança.

Como recorrer da multa?

Há três possibilidades de recurso:

Defesa prévia, que acontece antes mesmo da multa, essa defesa é feita apenas com a autuação;
Recurso de 1ª instância, o recurso é feito quando a multa já foi entregue ao infrator e deve ser enviado ao JARI (Junta Administrativa de Infrações);
Recurso de 2ª instância, caso as duas primeiras opções não tenham funcionado, a última opção é fazer o recurso ao órgão autuador, podendo ser o CONTRAN, CETRAN, ou no caso do Distrito Federal, o CONTRANDIFE.

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Ao estacionar em local proibido você coloca em risco a integridade física de outras pessoas, prejudica o trânsito e ainda pode ter o seu carro danificado. Por isso, é preciso estar atendo às leis de trânsito e às sinalizações nas vias.

Esperamos que esse conteúdo tenha esclarecido você sobre as infrações por estacionar em local proibido.

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