Juros abusivos: o que são e o que fazer ao perceber tal cobrança

Juros fazem parte da nossa vida. Afinal, não é muita gente que tem condições de comprar casas, carros e outros bens à vista, e sabemos que é muito difícil encontrar um financiamento a longo prazo que não tenha juros. Quem precisa de um empréstimo ou parcela algo no cartão de crédito também acaba se habituando a essas cobranças. Mas e quando a cobrança envolve juros abusivos? Saiba o que fazer aqui neste artigo. 

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Mesmo que os juros façam parte do contrato de financiamento, isso não quer dizer que toda cobrança de juros é aceitável. Às vezes, elas se tornam exorbitantes, e a cobrança de juros indevidos é identificável. Dizemos, nesses casos, que o consumidor está sendo vítima de juros abusivos. O que fazer nesses casos?  

Quando a taxa é considerada como juros abusivos?

É importante dizer logo de cara: não existe uma lei no Brasil que diga qual é a cobrança máxima de juros permitida. Ou seja, não é tão simples determinar quando uma cobrança de juros pode ser considerada abusiva. 

Ainda assim, existem alguns parâmetros que ajudam a saber se a taxa de juros é abusiva. Geralmente, podemos ter uma ideia pesquisando as taxas médias praticadas no mercado. “Antes de tudo, o consumidor precisa pesquisar no mercado o valor de juros e taxas que outras instituições financeiras estão cobrando pelos produtos ou serviços, e quais taxas e multas serão cobradas em situações de inadimplência”, sugere Fabiano Prazeres, economista e professor da Universidade de Franca (UNIFRAN). 

Um aliado do consumidor nesses casos é o Banco Central. No site da instituição, é possível encontrar as taxas médias de juros praticadas no mercado para cada tipo de operação. Daí, já se pode ter uma ideia se certa taxa de juros que está sendo oferecida é aceitável ou não. 

Por exemplo, em fevereiro de 2023 no site do BC as taxas médias de juros para a aquisição de veículos vão de 1% a 3% ao mês. Então, se te oferecerem um carro com taxa de 6% ao mês, já pode ficar desconfiado. 

Outro instrumento útil do Banco Central é a Calculadora do Cidadão. Por meio dela, você pode simular uma cobrança a prazo, colocando o tempo total do financiamento, a taxa de juros cobrada, o valor da prestação, e fica sabendo quanto você irá pagar ao todo. Ou então, colocar o valor total e outras informações para descobrir, por exemplo, qual será a taxa de juros do financiamento. 

Qual é o valor máximo que pode ser cobrado de juros?

Segundo Fabiano Prazeres, não existe uma taxa de juros máxima permitida pela lei no Brasil. Mas, como dissemos acima, existe aquilo que é considerado razoável pelas práticas de mercado. 

De acordo com o economista, existem setores e atividades que costumam estar mais sujeitos a juros abusivos. “Podemos citar o financiamento de imóveis, carros e máquinas para uso pessoal, além da contratação de cartão de crédito pessoal. Esse último possui uma das taxas de juros mais abusivas, em média 95% ao ano, chegando até 300% em alguns casos”, exemplifica o economista. 

Existem limites rígidos definidos apenas em casos específicos. Por exemplo, juros moratórios, que são aqueles cobrados como multas quando um pagamento atrasa. Nesse caso, a cobrança máxima é de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Mas isso não vale para os juros comuns de transações comerciais, como financiamentos ou juros do cartão de crédito. 

Como reclamar de juros abusivos?

 Apesar de não existir uma cobrança máxima de juros estabelecida por lei, existem casos que fogem do que é razoável e ficam caracterizados os juros abusivos. Nesse caso, a legislação, sobretudo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Procon, podem ajudar o consumidor. 

“O consumidor que achar que é vítima de juros abusivos pode buscar junto ao Procon da sua cidade seus direitos como consumidor. O CDC, nos artigos 51 a 53, prevê respaldo para revisões de juros abusivos praticados no mercado. As consequências para esta prática no mercado são ações de indenização por danos morais e financeiros”, explica Prazeres. 

Mas muito melhor do que ter que correr atrás das autoridades para buscar reparações, é se prevenir e não cair nos juros abusivos, não é? Por isso, é bom ficar atento a essas e outras dicas. Por exemplo: saiba o que são juros compostos e como calcular com a 99Pay.