🕘 Resumo Rápido em Poucas Linhas
💸Os brasileiros residentes no exterior podem ter isenção na declaração de Imposto de Renda, como quem está fora por mais de 12 meses, exceto se recebem rendimentos tributáveis ou possuem bens no Brasil.
💻É importante comunicar à Receita Federal sobre a mudança para o exterior através da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSdP), que pode ser feita através do site gov.br.
📆Agora os brasileiros que, mesmo morando fora do país, precisam declarar o IRPF, vale lembrar que o prazo vai de 17 de março a 30 de maio.
O Imposto de Renda de Pessoa Física é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Para ter um controle melhor sobre os ganhos e os gastos, é necessário saber como declarar o Imposto de Renda.
Antes de mais nada, vale lembrar que nem todos possuem a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), como, por exemplo, brasileiros que moram fora do país, dependendo do período de residência. Vamos entender melhor como declarar o Imposto de Renda se estiver morando no exterior?
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Quem mora fora do Brasil precisa declarar Imposto de Renda?
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigatoriedade para boa parte dos brasileiros. A partir disso, é possível entender a quantidade de ganhos e gastos que a pessoa teve durante o ano-calendário e, com base nessa soma das rendas do ano fiscal, há o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Mas existem algumas exceções que permitem a isenção da declaração do IRPF, o que é o caso dos brasileiros que residem no exterior por mais de 12 meses, exceto se recebem rendimentos tributáveis ou possuem bens no Brasil, como aluguel de imóveis, pensão alimentícia, rendimentos de aplicações financeiras ou salários de empresas brasileiras.
Por isso, é importante comunicar à Receita Federal sobre a mudança para o exterior através da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSdP), que pode ser feita através do site gov.br. Outro ponto relevante é manter os dados cadastrais atualizados e guardar todos os documentos que comprovem os rendimentos e bens, práticas essenciais para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.
Leia também: Não declarei imposto de renda nos últimos 5 anos, o que fazer?
Como declarar o Imposto de Renda morando no exterior?
Para a declaração de rendimentos do ano-calendário 2024, que deve ser feito em 2025, o prazo começa em 17 de março e vai até 30 de maio. Inclusive, o envio dos documentos comprobatórios dos rendimentos e bens no Brasil e no exterior pode ser feito online, através do site da Receita Federal.
Se você mora no exterior há mais de 12 meses, você é considerado não residente fiscal no Brasil. Para declarar o Imposto de Renda corretamente, você precisa reunir alguns documentos específicos:
- Documentação de saída definitiva do Brasil: deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
- Declaração de Saída Definitiva do País: deve ser enviada até 30 de abril do ano seguinte ao da saída definitiva.
- Comprovantes de Rendimentos no Brasil (se houver): informes de Rendimentos de bancos, corretoras, empregadores ou INSS, recibos e contratos de aluguel (se aluga imóveis no Brasil), e extratos bancários de investimentos e aplicações.
- Documentos de Bens e Direitos no Brasil (se houver): escrituras de imóveis, contratos de compra e venda, extratos de contas bancárias e corretoras no Brasil, e declaração de participação em empresas brasileiras, se for o caso.
- Comprovante de Rendimentos no Exterior (dependendo do país): alguns países exigem que você declare seus rendimentos globais. Verifique se há acordo de bitributação entre o Brasil e o país onde você mora para evitar pagar imposto duas vezes.
Depois de enviar as informações referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita Federal irá avaliar os dados declarados pelo contribuinte e retornar com a efetivação ou solicitação de mais algum documento.
Quem trabalha no exterior precisa declarar Imposto de Renda no Brasil?
O aumento das oportunidades de trabalho remoto permite que muitos brasileiros sejam contratados por empresas internacionais. Mas isso levanta uma questão importante: quem mora no Brasil, mas trabalha para uma empresa no exterior, precisa declarar o Imposto de Renda? E a resposta é sim, para a maioria dos casos. Nessas situações, vale entender como funciona a tributação para estar em dia com a Receita Federal.
Se você mora no Brasil, a Receita Federal considera você como residente fiscal. Então, isso significa que todos os rendimentos, tanto os recebidos no Brasil quanto os obtidos no exterior, devem ser declarados no Imposto de Renda.
Descubra as informações principais
Antes de entender como declarar o imposto de renda, vamos destacar também as informações de contribuição mensal, conforme o tipo de rendimento obtido.
Pagamentos regulares, como salário, deve ter a contribuição mensal:
- A tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
- O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do rendimento.
Rendimentos variáveis ou esporádicos:
- Caso receba valores variáveis ou de forma não recorrente, como bônus ou pagamentos por projetos, o procedimento também será via Carnê-Leão.
É importante guardar todos os recibos, tanto os ganhos quanto as contribuições feitas à Receita Federal. No momento de fazer sua declaração anual, os rendimentos recebidos do exterior devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular. Por isso, é importante detalhar:
- O valor bruto recebido em moeda estrangeira.
- A conversão para reais, com base na cotação do dólar comercial na data do recebimento.
- O imposto já recolhido via Carnê-Leão, se aplicável.
Leia também: O que é restituição do Imposto de Renda? Saiba aqui!
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