A transferência de moto é um procedimento essencial quando o veículo é vendido para outra pessoa, uma vez que ela resguarda ambos os lados, vendedor e comprador.
Contudo, durante este processo, é preciso que você tenha atenção a diversos detalhes. E, embora pareça desafiador, existem formas de facilitar esta etapa, principalmente após a implementação digital do serviço de transferência.
Parece interessante?
Continue conosco e anote as dicas! A seguir, você descobre quanto custa para transferir o veículo, como transferir documento de moto e muito mais!
Boa leitura!
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Por que deve ser realizada a transferência de moto?
A transferência de moto é uma obrigatoriedade descrita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com o art.123. Esse processo deve ser concluído em até 30 dias após a data assinada no Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Caso o vendedor ou comprador não siga essas exigências dentro deste período, aplica-se uma multa no valor de R$130,16. Além disso, o descumprimento das medidas é considerado uma infração média e gera penalidade de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A transferência de moto mantém os dados do veículo atualizado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) até que ele saia de circulação.
Isso traz mais segurança tanto para o vendedor quanto para o comprador. Afinal, em caso de multa ou infrações de trânsito, a transferência garante que a pessoa certa será responsabilizada.
Quais os documentos necessários para a transferência de moto?
Existem alguns documentos que são obrigatórios em qualquer cidade do Brasil, independentemente da região em que o processo de transferência será realizado.
A seguir, você confere quais são os itens principais.
Laudo da vistoria veicular da moto
Esse é um dos documentos mais importantes quando se fala em transferência de moto. Trata-se de uma avaliação que é feita em veículos particulares ou comerciais.
A condução desta etapa fica sob responsabilidade do Detran de cada estado, que fiscaliza a segurança das motos que circulam em vias públicas. Em paralelo, o órgão confere a veracidade da propriedade dos veículos.
Adicionalmente, a vistoria veicular da moto garante que o veículo não foi roubado ou alterado, se ele está seguro para rodar nas vias e se a manutenção contém alguma irregularidade.
Em outras palavras, este processo assegura que a moto está em ordem de acordo com as regras de trânsito impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Documentos
A transferência de moto é concluída quando o proprietário do veículo apresenta os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal com foto (original e cópia simples)
- CPF (original e cópia simples)
- Comprovante de residência atualizada (original e cópia simples)
- CRV original, datado, assinado, com reconhecimento de firma em cartório por parte do vendedor e do comprador
- Formulário do Renavam (duas vias originais e preenchidas)
- Laudo da vistoria de identificação veicular, feito pelo próprio Detran ou por uma empresa credenciada
- Comprovante de pagamento das taxas referentes à transferência
- Comprovante de pagamento de quaisquer débitos, multas ou tributos pendentes
Outro detalhe importante é que se a transferência do veículo for de uma cidade para outra, é preciso apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV), que autoriza a circulação da moto na cidade.
E, caso você seja Pessoa Jurídica (PJ), é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Cartão CNPJ;
- Cópia do contrato social, caso o veículo tenha sido adquirido por Pessoa Jurídica para identificar a pessoa autorizada;
- Comprovante de poderes do vendedor (original ou cópia autenticada). Este documento é importante para saber se a pessoa que está vendendo o veículo está realmente autorizada para tal;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS. Este documento é fornecido pela Receita Federal.
Mas, você deve estar se perguntando: “como transferir documento de moto”? É isso que discutiremos no próximo tópico. Acompanhe!
Como deve ser realizado o processo de transferência de moto?
Entre as principais dicas para fazer transferência de moto, destacam-se: apresentação de CRV, comunicação ao Detran, preenchimento do formulário de transferência e vistoria da moto.
Vamos a elas!
Apresente o CRV
O primeiro passo para fazer a transferência de moto é apresentar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ao Detran.
Para isso, é preciso que você preencha todos os dados, assine os documentos e faça o reconhecimento de firma.
Aqui, vale um alerta importante: o prazo para que você apresente o CRV é válido 30 dias após a venda da moto, ok?
Informe a venda ao Detran
Com a apresentação do CRV concluída, você deve comunicar ao Detran que a moto foi vendida. Isso evita, como falamos acima, que as multas ou infrações de trânsito recaiam sobre o antigo dono.
Preencha o formulário de transferência
Agora, acesse o site do Detran do seu estado e preencha o formulário de transferência. Em seguida, imprima o documento.
Lembre-se, ainda, do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que refere-se à taxa de transferência do veículo.
De maneira geral, grande parte dos estados autoriza o pagamento via Renavam, no sistema bancário conveniado.
Agende a vistoria da moto
Essa é uma das etapas mais importantes da organização dos documentos para realizar a transferência.
Afinal, cada estado faz a vistoria veicular de maneira diferente, uma vez que o Detran é responsável por esse processo. Entretanto, em alguns municípios, é possível agendar o serviço online.
Revise a documentação
Com o processo de vistoria finalizado, agora é preciso encaminhar todos os documentos para o Detran. Contudo, lembre-se de conferir se há algum erro de ortografia ou digitação.
Ao mesmo tempo, observe se há alguma pendência nos documentos.
Por isso, é essencial que você inicie a transferência de moto o quanto antes, pois, assim, você cumpre o prazo estipulado sem problemas.
Monitore o processo
Uma vez que você tenha entregado os documentos ao Detran, tenha calma. Você não precisa ir até o órgão, pois todo o processo é monitorado pelo site da instituição.
E, caso seja aprovado, é preciso que o proprietário busque o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) devidamente atualizado.
Como transferir moto online?
O processo para a transferência de moto online passa por algumas etapas. São elas: instalação do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), preenchimento de dados, conferência de informações e assinatura digital dos documentos.
A seguir, você confere cada uma de maneira prática e didática.
Instale o aplicativo CDT
Primeiro, você deve instalar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu celular.
Acesse gov.br
O próximo passo é acessar a conta gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro.
Faça a venda digital
Agora, clique em ‘Veículos’, que fica localizado no menu principal do aplicativo. Em seguida, selecione a moto que deseja vender.
Posteriormente, toque em ‘Iniciar Venda Digital’, no canto inferior da tela. Aqui, é preciso adicionar as informações da venda, além dos dados do comprador.
Depois, verifique os dados do veículo, do novo vendedor, do proprietário e da transação. Assim, você tem mais segurança em relação ao processo.
Por fim, aguarde a assinatura e o aceite do comprador.
Assine a intenção de venda (comprador)
O próximo passo é de responsabilidade do comprador, que deve assinar a intenção de venda.
Para isso, clique em ‘Veículos’, no menu principal do aplicativo e escolha a moto que pretende transferir. Confira os dados e assine o documento digitalmente.
Contudo, você deve estar se perguntando “será que a transferência de moto digital é segura?”. Sim! A propósito, a assinatura digital é feita com a sua biometria facial. Isso evita que o processo seja conduzido por terceiros.
Além disso, o vendedor é comunicado quando o comprador assina a intenção de venda.
Assine a intenção de venda (vendedor)
O vendedor, por sua vez, deve seguir o seguinte processo para assinar a intenção de venda:
- Clique em “Veículos” no menu principal do aplicativo;
- Selecione a moto desejada;
- Clique em Venda Digital no canto inferior da tela;
- Verifique as informações da moto;
- Assine.
Procure o Detran do seu estado
Nesta fase, a comunicação é feita presencialmente e o comprador deve procurar o Detran do seu estado para finalizar a transferência de moto.
Além de tudo que falamos até aqui, é importante que você saiba que a transferência digital é válida apenas para motos que possuem a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (ATPV-e).
Isto é, veículos que foram fabricados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
4 dúvidas comuns sobre a transferência de moto
Qual o valor de transferência de moto?
O valor de transferência de moto varia de acordo com cada estado. A consulta do serviço pode ser feita por meio do site do Detran da sua região. Por exemplo, em São Paulo, o processo custa R$246,17. Já em Minas Gerais, o preço é R$233,74.
Portanto, lembre-se de incluir em seu planejamento financeiro o valor de transferência de moto. Dessa maneira, você evita passar por sustos durante esse processo.
O que é preciso para transferir uma moto?
Documento de identificação pessoal (RG, por exemplo) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Comprovante de endereço (atualizado) do comprador ou de parente de 1º grau; CRV já preenchido, com firma reconhecida por vendedor e comprador (frente e verso) e comprovante de pagamento de débitos pendentes (se houver).
Quem é o responsável por pagar a transferência de moto?
O pagamento da transferência de moto, geralmente, é feito pelo comprador, embora não haja uma regra definida sobre esse assunto. Tal consenso existe para impedir algum tipo de mal-estar durante a negociação do veículo.
Pode andar com a moto no nome de outra pessoa?
Não. Aliás, caso o condutor seja flagrado pela fiscalização eletrônica em um cruzamento com o sinal vermelho, por exemplo, a multa é encaminhada para o proprietário do veículo que está registrado no documento.
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