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Durante a pandemia de Covid-19, muitos motoristas ficaram com a CNH vencida e não sofreram penalidades, porque muitos processos que envolviam a emissão e renovação de documentos foram alterados para garantir a segurança de todos.
Com a chegada das vacinas e a redução dos casos, algumas regras voltaram a ser como antes, incluindo o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Se você está com a sua CNH vencida e precisa renová-la, saiba que agora é possível voltar a seguir os procedimentos que eram utilizados antes da pandemia.
Neste artigo, detalharemos todas as mudanças e como você pode renovar a sua CNH vencida.
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O que é a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como CNH ou carteira de motorista, é o documento que garante o direito de conduzir veículos.
Para ter uma CNH, é necessário passar por exames médicos e psicotécnico, ter aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciada pelo Detran do seu estado e realizar duas provas, sendo uma teórica e outra prática.
A CNH é um documento que vem com foto, assinatura manual e todas as informações necessárias sobre o motorista, podendo ser utilizada como um documento de identificação, semelhante ao RG (Registro Geral).
A carteira de motorista é impressa, mas atualmente também é possível usar a CNH no modo digital, por meio de um cadastro desse documento em um aplicativo que está disponível para Android e iOS.
Você consegue realizar esse cadastro no app CNH Digital somente quando já estiver com sua carteira de motorista impressa e em mãos.
Porém, nem todo mundo consegue entender o tamanho da importância de um documento como a CNH e nem mesmo sabem sobre as regras e os requisitos necessários para emissão.
No período da Covid-19 em 2020, muitas regras em relação à emissão ou renovação de CNH vencida precisaram ser mudadas/adaptadas. Agora em 2023, novas mudanças estão sendo feitas para esses processos.
O que mudou em relação à renovação da CNH?
Na pandemia de Covid-19, as unidades estaduais do Departamento de Trânsito (Detran) ficaram fechadas por determinado tempo, impedindo que diversos motoristas realizassem serviços presencialmente, como a renovação da CNH vencida.
Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para os condutores realizarem a renovação da carteira de motorista sem grandes transtornos.
Qual o prazo para renovar a carteira de habilitação depois de vencida?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, o motorista pode dirigir com a CNH vencida por no máximo 30 dias após o vencimento, tempo suficiente para o condutor renovar sua carteira de motorista e voltar a dirigir na legalidade.
Por conta da pandemia de Covid-19, a Resolução Contran n° 782/2020 alterava para um período limite de 8 meses o prazo de renovação da CNH.
Entretanto, em 2023, volta a valer o prazo de 30 dias para renovar a CNH vencida, como era antes da pandemia. Mas, antes de implementar efetivamente essa mudança de prazo, haverá um período de transição.
Calendário para a renovação da CNH vencida
Para ajudar os condutores a se programarem, o CONTRAN fez um calendário com os prazos de renovação das habilitações que venceram entre junho e dezembro de 2022:
- CNH vencida em junho de 2022: prazo para renovação até 28 de fevereiro de 2023;
- CNH vencida em julho de 2022: prazo para renovação até 31 de março de 2023;
- CNH vencida em agosto de 2022: prazo para renovação até 30 de abril de 2023;
- CNH vencida em setembro de 2022: prazo para renovação até 31 de maio de 2023;
- CNH vencida em outubro de 2022: prazo para renovação até 30 de junho de 2023;
- CNH vencida em novembro de 2022: prazo para renovação até 31 de julho de 2023;
- CNH vencida em dezembro de 2022: prazo para renovação até 31 de agosto de 2023.
(Fonte: Contran — Deliberação 243)
É importante lembrar aos motoristas que não é recomendado dar início à renovação somente quando a data de vencimento chegar.
Segundo o Detran-SP, o motorista pode solicitar a renovação da CNH até 30 dias antes do vencimento.
Para evitar “dor de cabeça” e permanecer dirigindo legalmente, vá até uma unidade do Detran no seu estado e regularize sua situação antes que o prazo termine.
Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Acre e Bahia, é possível renovar a carteira de motorista online, diretamente no site oficial do Detran dos respectivos estados.
Confira aqui se o seu estado está na lista dos que permitem realizar a renovação da CNH vencida de forma online.
Como renovar a CNH?
O processo de renovação da carteira de motorista não é nada complicado, mas para quem atua como motorista de aplicativo ou em qualquer outra atividade remunerada, há algumas etapas a serem cumpridas, como fazer um exame toxicológico.
Mas, de modo geral, os motoristas que desejam renovar CNH vencida precisam ir até uma unidade do Detran levando RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e a CNH vencida ou próxima de vencer.
E fique atento: os documentos exigidos devem ser os originais, acompanhados de uma cópia de cada!
Documentação em ordem, o próximo passo será fazer a captura de imagem, impressão digital e sua assinatura, pagar a taxa de renovação e a taxa dos exames, que podem variar de estado para estado.
Após isso, o motorista pode ir até uma clínica credenciada para realizar os exames médico e toxicológico.
Lembre-se de agendar um horário no próprio site do Detran. Será necessário preencher um formulário para renovação de CNH, atualizar os dados e assim, agendar o melhor horário para realizar o processo no posto do Detran mais próximo.
Qual é o preço para renovar a carteira de habilitação?
Como comentamos anteriormente, a taxa para renovação de CNH vencida pode variar conforme a unidade do órgão em cada estado, mas os valores variam entre R$ 70 a R$ 200 reais ou mais.
Em Sergipe, por exemplo, a renovação da CNH vencida está custando cerca de R$ 207. Já em São Paulo, está custando R$ 124,06. Em São Luís, a renovação custa bem mais barato, no valor de R$ 75, sendo uma das taxas mais baixas do país.
Em Minas Gerais, a renovação da carteira de motorista sai no valor de R$ 120,89. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 183,24. Já no Distrito Federal, esse valor é bem mais salgado, custando R$ 420 (valor da taxa mais o exame oftalmológico).
Além disso, os valores dos exames médico e toxicológico também variam em cada estado, por isso, é necessário se informar com antecedência sobre essas tarifas.
Quais são os exames para renovar a CNH vencida?
Os exames necessários para renovar a CNH vencida podem variar conforme a legislação de cada estado, mas geralmente incluem o exame médico e o exame de aptidão física e mental, além do exame toxicológico para motoristas profissionais ou de aplicativo.
Exame oftalmológico
É realizado um exame oftalmológico para avaliar a visão do motorista e ver se é necessário que ele use óculos de grau ou lentes de contato para enxergar melhor no trânsito.
Durante o exame, são avaliadas a acuidade visual de longe e de perto, a percepção de cores, o campo visual e outras habilidades visuais importantes para a condução de veículos.
Psicotécnico
Há também o exame psicotécnico, que é obrigatório a todos os motoristas que exercem atividade remunerada com seu veículo (taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entre outros), seja qual for a sua categoria de CNH.
O exame psicotécnico é responsável pela avaliação das condições mentais do motorista, sendo uma forma de garantir a condução segura do veículo.
Exame toxicológico
O exame toxicológico, por sua vez, é realizado para identificar o uso de drogas por parte do condutor nos últimos 90 dias, sendo obrigatório para motoristas profissionais ou de aplicativo em algumas regiões do Brasil.
Pode parecer um processo tedioso, mas é importante realizar esses exames para garantir a segurança do motorista durante a viagem nas estradas e rodovias.
Como fazer a renovação de CNH vencida há mais de cinco anos?
Para quem está com a CNH vencida há mais de 5 anos, é necessário se reeducar no trânsito e relembrar questões importantes para dirigir com segurança.
A Resolução nº 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que esses motoristas passem por um curso de atualização em um CFC. Dessa forma, será possível renovar a carteira de motorista.
Por isso, se você está há mais de um ano com a CNH vencida, procure uma autoescola e consulte os valores do curso de atualização.
O que acontece se eu não renovar a CNH?
Se você for pego dirigindo com a CNH vencida, além dos 30 dias extras após o vencimento, poderá sofrer sérias consequências, como a apreensão do veículo, por exemplo
Conforme o art. 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em caso de fiscalização por blitz no trânsito, o motorista flagrado dirigindo com carteira de motorista vencida será autuado por cometer uma infração considerada gravíssima.
O motorista deverá pagar uma multa de R$ 293,47 por essa penalidade e, além disso, receberá um acréscimo de sete pontos em sua carteira. Em alguns casos, o condutor pode ter seu veículo apreendido.
Motorista de app pode andar com a CNH vencida?
Sem dúvidas, a resposta é não! Por mais que dirigir ou pilotar seja seu ‘ganha-pão’, as leis do CTB são claras quando dizem que os motoristas têm o prazo de até 30 dias após o vencimento para continuar dirigindo.
Passado esse período, não é permitido dirigir ou pilotar, a menos que renove a sua CNH. Lembre-se: é muito importante que a sua CNH tenha a observação de EAR!
Pois a CNH com EAR é obrigação para os motoristas que atuam com transporte de passageiros. Gostou do conteúdo? Acesse nosso blog e veja outras publicações interessantes.
