Termos e Condições de Uso
Conta
de Pagamento Pré-Paga - 99Pay.
Última atualização: dezembro de 2023
Neste documento você encontra tudo o que precisa saber para utilizar a sua Conta de Pagamento Pré-paga - 99 Pay.
O que você vai encontrar neste documento?
Clique nos itens abaixo para navegar
Quem pode utilizar?
02Como se cadastrar?
03Como posso utilizar a 99Pay?
04Como começar?
05Funcionalidades
06O que fazer em caso de perda, furto ou roubo do aparelho conectado na conta 99Pay?
07O que mais você declara?
08Como podemos finalizar a nossa relação?
09Tratamento e Dados Pessoais
10O que mais você deve saber?
11Ficou com dúvida?
Primeiro, vamos nos apresentar:
Você
Usuário99Pay (99)
99 Pay Instituição de Pagamento S.A.CNPJ/ME nº 24.313.102/0001-25
Avenida Paulista, nº 1912, andar 3. CEP 01310-200, São Paulo/SP
Antes de acessar ou utilizar os serviços, você deve ler este documento com atenção. Afinal, você aceita este documento ao se cadastrar e utilizar a sua conta 99-Pay.
Além deste documento, você também deve conhecer:
Termos de Uso Passageiro.
Termos de Uso 99Entrega - Remetentes.
Termos de Uso
Motorista/
Motocicleta Parceiro.
Quem pode utilizar?
Você deve:
Ser pessoa física
Ser maior de 18 anos
Possuir inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil.
A 99 não possui condições de verificar a sua capacidade civil e regularidade. Por isso, não responderá por prejuízos causados em razão da sua incapacidade ou da inobservância destes Termos de Uso.
Como se cadastrar?
Preencha seu cadastro. Você deve fornecer seus dados pessoais e informações que venham a ser solicitadas pela 99.
Análise da 99.
A 99 irá analisar as suas informações e documentos.
Com as informações que você preencher,
a 99 poderá identificar, qualificar e classificar você, para conhecer o seu perfil de risco
e a sua capacidade econômico-financeira.
A 99 poderá solicitar mais documentos, aceitar ou recusar o seu cadastro.
Lembre que você precisa nos avisar caso algum dos seus dados for alterado! Por exemplo, se você mudar se endereço!
Como posso utilizar a 99Pay?
Tudo certo com seu cadastro?
Agora você pode desfrutar da 99Pay nas cidades onde o serviço estiver disponível e exclusivamente na moeda em circulação no Brasil. Como é uma conta pré-paga, é necessário aportar recursos para realizar qualquer transação e não há possibilidade de contratar limite de crédito. Você poderá realizar transações de pagamento e outros serviços fornecidos pela 99Pay, como:
Pagamentos de contas e boletos, mediante o uso do saldo da 99Pay ou inclusão na fatura do cartão de crédito;
Recarga de celulares pré-pagos;
Transferências para o mesmo titular, ou para titulares de contas mantidas em instituições financeiras oficiais ou de pagamentos;
Transferência via Pix, bem como emissão de QR Codes para pagamento por meio dessa plataforma;
Aporte de recursos por meio de boleto bancário e de cartão de crédito;
Pagamentos de contas e boletos, mediante o uso do saldo da 99Pay ou inclusão na fatura do cartão de crédito;
Empréstimo pessoal;
Outros serviços de pagamento vinculados ao saldo da 99Pay.
Encontre os limites de transação por método, conforme determinado pelo Banco Central do Brasil.
Clique e veja os limites
Os Serviços de Pagamento e outros serviços oferecidos pela 99 podem estar sujeitos
à cobrança de tarifas.
As tarifas serão cobradas por meio de débito na 99Pay.
Preste atenção: Você deve manter saldo suficiente para o pagamento das tarifas
e transferir o valor para a sua 99Pay se não houver o suficiente para o pagamento da tarifa.
A 99 não oferece serviços exclusivos de instituição financeira, exceto os permitidos como correspondente bancário.
Lembre que você precisa nos avisar caso algum dos seus dados for alterado! Por exemplo, se você mudar se endereço!
Como não utilizar a 99Pay?
Você não pode utilizar a 99Pay para realizar transações ou negócios ilícitos, nos termos da legislação brasileira, como por exemplo, realizar transações e negócios que:
que importem em violação a regras do Sistema Financeiro Nacional, a normas do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil ou a regras das instituições financeiras, instituições de pagamento, bandeiras, credenciadoras e emissores de cartões de crédito e débito;
considerados como crimes financeiros, com o intuito de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção, dentre outros crimes correlatos, ainda que indiretamente;
que não representem negócio jurídico regular ou tenham por intenção a prática de fraude; ou
que, de qualquer modo, tenham a intenção de ou venham a causar prejuízo à 99, a outros usuários ou a terceiros.
Se a 99 identificar ou entender que as suas atividades não estão de acordo com estes Termos de Uso ou com a legislação, poderá suspender seu acesso, cancelar o credenciamento e excluir do Aplicativo, independentemente de aviso ou notificação prévia. Se isso ocorrer, não haverá possibilidade de retorno, nem indenização ou ressarcimento.
Como começar?
Para usar, é fácilColoque dinheiro na sua conta
Para começar a realizar transações, você deverá aportar saldo. Ou seja, colocar dinheiro na sua conta.
Você pode fazer isso por meio de:
- transferência bancária de conta de sua titularidade para a 99Pay;
- emissão e pagamento de boleto;
- cartão de crédito cadastrado no Aplicativo de titularidade do próprio Usuário;
A 99 não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse de saldo em virtude de:
Problemas na 99Pay que não tenham sido diretamente causados pela 99;
Caso fortuito ou força maior;
Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do Usuário; e
Necessidade de análise do pagamento por prazo razoável, por qualquer razão, incluindo indício de conduta fraudulenta.
Realize transações com a sua senha
Você deverá cadastrar dois tipos de senhas:
uma senha de ao menos, 8 (oito) caracteres livres para realizar login na 99Pay
outra senha numérica de 4 (quatro) dígitos, para realizar quaisquer transações
Cuide bem da sua senha.
As senhas são pessoais, intransferíveis e sigilosas.
Você não pode informá-las a terceiros. Não anote ou guarde suas senhas no seu celular habilitado
na 99Pay. Todas as transações que forem realizadas com a inserção da sua senha pessoal de 4
dígitos e/ou o seu reconhecimento facial serão de sua exclusiva responsabilidade.
Cadastre seu cartão de crédito
Seja responsável: cadastre apenas o seu próprio cartão de crédito no aplicativo. Se você cadastrar o cartão de crédito de outra pessoa, a 99 poderá bloquear ou encerrar a sua conta na 99Pay.
Se houver pagamentos não autorizados com o cartão de outra pessoa, a 99 pode debitar o valor da conta para compensar danos causados a terceiro e devolvê-lo ao verdadeiro dono do cartão.
isso pode configurar crime de estelionato!
Cadastre uma chave Pix
As transações feitas por Pix são gratuitas e sem tarifas
ou taxas incidentes. Se você escolher parcelar a transação, isso irá ocorrer via cartão de
crédito - a tarifa será cobrada no parcelamento do cartão de crédito automaticamente no
saldo
da 99Pay.
Você poderá solicitar o cadastro e portabilidade da sua chave Pix, a alteração dos limites
de transferências via Pix
e a devolução de recursos por meio do Mecanismo Especial de Devolução – MED (nos casos de
fraude e falha operacional que autorizam devolução conforme a regulamentação do Pix).
Você autoriza a devolução e/ou bloqueio de recursos na sua 99Pay se houver suspeita do uso de Pix para fraudes ou falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes do Pix envolvidos na transação. Neste caso, se a sua conta for bloqueada, você será comunicado.
Confira seu comprovante
Depois de realizar operações pela 99Pay você terá acesso aos comprovantes no Aplicativo quando concluir a operação.
Funcionalidades
Conta Simplificada
Em determinadas situações, pode ser que você tenha aprovado o cadastro por meio do processo de qualificação simplificado. Isso significa que você terá limites ao saldo, aporte de recursos e outros limites definidos pela 99. A qualquer momento, o processo de qualificação poderá ser completado por você e os limites poderão deixar de ser aplicáveis.
O bloqueio somente acontecerá se você não fornecer as informações e documentos adicionais solicitados pela 99 para remover o limite. O desbloqueio acontecerá assim que você fornecer essas informações e documentos. Para evitar ter limites de funcionalidades, faça a verificação de identidade completa.
Como usarOs limites não serão aplicados em caso de:
aporte de saldo;
pagamentos de contas e boletos, mediante o uso do saldo da 99Pay ou inclusão na fatura do cartão de crédito;
recarga de celulares pré-pagos;
transferências para o mesmo titular, ou para titulares de contas mantidas em instituições financeiras oficiais ou de pagamentos;
transferência via Pix, bem como emissão de QR Codes para pagamento por meio dessa plataforma;
aporte de recursos por meiode boleto bancário e de cartão de crédito;
transferência em favor de outro Usuário mediante inclusão na fatura do cartão de crédito;
empréstimo pessoal;
outros serviços de pagamento vinculados ao saldo da 99Pay.
Microinvestimentos através de Criptomoedas
A empresa parceira da 99Pay é a única responsável pelos
microinvestimentos por criptomoedas.
Os Microinvestimentos através de criptomoedas estão limitados aos Usuários que sejam cidadãos
brasileiros e tenham realizado o cadastro completo no Aplicativo.
Você pode adquirir criptomoedas através de sua 99Pay, que serão mantidas em empresa parceira, com base nos Termos e Condições de Uso - Produtos de Criptoativos.
Acesse os termos
A 99 não tem qualquer obrigação diante de reclamação do Usuário sobre os microinvestimentos.
Gift Card
Acesse a funcionalidade de compra de ”vale-presente” para utilizar nas plataformas parceiras.
Após a efetivação da compra, o Aplicativo gera um código para acessar a plataforma escolhida.
A 99 não se responsabiliza pela falta de funcionamento do código nas plataformas. O nosso serviço está ligado apenas à compra dos créditos.
Feed de pagamentos
O Aplicativo possui a funcionalidade de feed de pagamentos em que você e outros usuários possam compartilhar pagamentos efetuados entre suas 99Pay.
Parcelamento 99
Com a 99Pay você pode parcelar contas, boletos, recarga de celulares pré-pagos e de valores a serem transferidos a outros Usuários.
Você só pode realizar o Parcelamento 99 para essas finalidades.
Passo a passo
Você concede à 99 o consentimento no Aplicativo, com as condições financeiras do parcelamento, para que realizemos o pagamento ou a transferência do valor integral em seu favor.
A 99 incluirá mensalmente a(s) parcela(s) na fatura do seu cartão de crédito, selecionado por você e cadastrado no Aplicativo.
Após o pagamento ou transferência da 99 em seu favor, você só poderá solicitar outro Parcelamento 99 quando tiver realizado o pagamento integral de todas as parcelas.
Transferir recursos para Motorista Parceiro
Ao iniciar a corrida paga em dinheiro, você poderá solicitar no Aplicativo a opção de transferir fisicamente os recursos em sua 99Pay junto ao Motorista Parceiro na função “Carregar via Motorista Parceiro”.
esta função está sujeita à disponibilização da sua localização e habilitação do Motorista Parceiro.
Para isso, você precisa conferir as condições abaixo:
Sobre o pagamento:
A. Deve ser realizado por você em corridas pagas em moeda física nacional diretamente ao Motorista Parceiro, após o seu ingresso no veículo.
B.Será efetuado quando confirmado no seu Aplicativo e ao final da corrida, quando você receberá um aviso de que o saldo no seu aplicativo foi atualizado.
C.Há um limite diário de aporte através do Carregar via Motorista Parceiro que, está disponível no Aplicativo e poderá ser alterado, a qualquer tempo, a critério da 99.
A utilização de dinheiro falso pode ser configurada como delito penal, sujeitando-se a responsabilidade civil e criminal, conforme aplicável.
A função não está disponível para:
A.
Corridas compartilhadas;B.
Corridas pagas diretamente no Aplicativo.Diante de fraudes e suspeitas de fraudes, a 99 está isenta de qualquer responsabilidade.
bloquear o seu acesso ao Aplicativo e/ou agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido, para impedir fraudes.
bloquear o saldo da sua 99Pay até que seja concluída a apuração de eventual suspeita de fraude.
Split Bill
Essa funcionalidade permite aos Usuários dividir pagamentos entre si, de forma proporcional ou não.
Para que essa nova função esteja ativa no Aplicativo, você deverá:
Criar no Aplicativo um grupo entre os Usuários ou, se já o tiverem, escolher um grupo existente;
Criar uma nova conta a ser dividida, que poderá ser repartida igualmente ou de forma desigual entre os Usuários daquele grupo;
Os Usuários poderão efetuar o pagamento através do saldo na 99Pay, ou através de cartão de crédito; e
Novos Usuários poderão juntar-se ao grupo, desde que registrados na 99Pay.
Recompensas
A 99 poderá oferecer vouchers, cupons de desconto, parcerias, cashback, bonificações e recompensas.
A 99 poderá oferecer quando quiser, por quanto tempo quiser, nas condições que desejar criar e por meio de instrumentos que achar adequado. As recompensas estão sujeitas às regras dos Termos de Uso.
Preste atenção:
Não é possível utilizar as recompensas para o pagamento de boletos emitidos por instituições de pagamentos ou instituições financeiras, com exceção daqueles destinados ao pagamento de contas e de compras realizadas em lojas.
Também é vedada a utilização de Recompensas para transferência a outras contas, de sua titularidade ou da titularidade de terceiros.
Boletos gerados através da 99Pay não são elegíveis a nenhum tipo de Recompensa(s) oferecida(s) pela 99Pay.
As Recompensas são restritas a uma única participação do Usuário, seu aparelho telefônico e cartão cadastrado.
Se você ganhar uma recompensa por conta de uma utilização indevida, a 99 poderá reter o valor ou subtrair o saldo, se aplicável.
Chargeback
A 99 poderá oferecer vouchers, cupons de desconto, parcerias, cashback, bonificações e recompensas.
Caso a 99 identificar níveis excessivos de chargeback de seus Usuários, poderá, dentre outras medidas, bloquear total ou parcialmente os valores existentes na 99Pay do Usuário e suspender ou encerrar a 99Pay do Usuário.
É possível contestar a medida adotada pela 99. Para isso, o Usuário deverá reunir provas e fornecer documentos. Isso não significa que a medida será revertida.
A 99 poderá compensar os valores eventualmente bloqueados em decorrência do excesso de chargebacks para o ressarcimento de eventuais danos causados. O Usuário poderá responder perante a 99 pelo valor envolvido na transação, acrescido de quaisquer outros custos relacionados. A 99 poderá iniciar as medidas cabíveis que entenda pertinentes para reaver os valores envolvidos nas transações objeto de chargeback.
Para que essa nova função esteja ativa no Aplicativo, você deverá:
Criar no Aplicativo um grupo entre os Usuários ou, se já o tiverem, escolher um grupo existente;
Criar uma nova conta a ser dividida, que poderá ser repartida igualmente ou de forma desigual entre os Usuários daquele grupo;
Os Usuários poderão efetuar o pagamento através do saldo na 99Pay, ou através de cartão de crédito; e
Novos Usuários poderão juntar-se ao grupo, desde que registrados na 99Pay.
O que fazer em caso de perda, furto ou roubo do aparelho conectado na conta 99Pay?
Comunique o fato à 99 imediatamente
Você é o responsável pelas transações feitas até a comunicação do fato.
A 99 bloqueará a conta
O que mais você declara?
Você é o responsável por fornecer dados cadastrais precisos e verídicos.
Se você fornecer informações incorretas ou recusar-se a enviar documentos solicitados, a 99 pode
temporariamente bloquear seu acesso até que a situação seja corrigida. Você é responsável legalmente
pela veracidade das informações fornecidas e concorda em manter seus dados sempre atualizados.
Você autoriza a 99 realizar de pesquisas em bancos de dados públicos ou privados para verificar a veracidade das informações fornecidas no cadastro.
A 99 não será responsável por erros ou falhas nos serviços se você fornecer informações incorretas, incompletas, falsas ou desatualizadas.
Você autoriza a 99 a compartilhar informações pessoais e transacionais com outras instituições financeiras para prevenir fraudes, conforme Resolução Conjunta n° 6 de 23/5/2023 Banco Central do Brasil.
Você não é autorizado a usar a 99Pay para atividades
ilegais, como lavagem de dinheiro, fraude, etc. e compromete-se a relatar imediatamente suspeitas de
fraude ou lavagem de dinheiro pelos canais de atendimento.
A 99 pode suspender ou encerrar a conta se detectar tais atividades.
Como podemos finalizar a nossa relação?
Por você
Você poderá solicitar o encerramento da 99Pay, a qualquer tempo, via Canais de Atendimento. A sua conta será definitivamente encerrada após a finalização de operações pendentes e quitação dos seus débitos perante a 99.
Pela 99
A 99 poderá bloquear ou encerrar a sua 99Pay, para a sua segurança e/ou se você for impedido de utilizar o Aplicativo pelos seguintes motivos:
Identificação de fraudes, indício de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou inscrição em listas restritivas internacionais
identificação de irregularidades pela 99
Determinação de autoridades judiciais e/ou administrativas
Informações irregulares
A 99Pay será obrigatoriamente encerrada, se forem identificadas irregularidades graves nas
informações prestadas.
Por exemplo, inscrição no CPF na condição de “suspensa”,
“cancelada” ou “nula”.
A 99 entrará em contato com você através do Aplicativo ou por qualquer outro meio e poderá solicitar documentos, informações e provas adicionais para a identificação do Usuário e esclarecimento da situação que motivou o bloqueio.
Se você tiver a sua conta bloqueada, não terá direito ao pagamento de eventuais juros, correção monetária ou qualquer outra remuneração sobre o saldo de sua 99Pay.
A 99 poderá encerrar de forma imotivada sua carteira 99Pay, mediante comunicação ao Usuário através do Aplicativo ou por qualquer outro meio.
Se você encerrar a 99Pay, como ficam os valores?
Em qualquer caso, a 99 poderá cobrar quantias devidas por você relativas aos serviços prestados anteriormente. Essas quantias poderão ser deduzidas do saldo da 99Pay e, caso falte algum valor, você deverá pagar a diferença.
O que acontece com o seu saldo quando você encerrar a 99Pay? O saldo remanescente ficará à sua disposição, para o efetivo encerramento da 99Pay.
O valor deverá...
ser transferido exclusivamente para conta bancária ou de pagamento de sua titularidade
por ordem de pagamento bancária resgatável pelo Usuário
sujeito a eventuais taxas ou tarifas bancárias que serão descontadas pela 99.
Depois de encerrar minha conta, posso abrir
outra na 99Pay?
Só após 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data de encerramento da 99Pay anterior.
Quando tempo até a conclusão
do encerramento?
O prazo para conclusão do processo de encerramento da 99Pay é de até 30 dias contados a partir da comunicação de encerramento. A 99Pay comunicará ao Usuário a data de encerramento da 99Pay ou os motivos que impossibilitem o encerramento no prazo aqui previsto, se for o caso.
Tratamento e Dados Pessoais
Você é o responsável por fornecer dados cadastrais precisos.
Ao usar os serviços da 99, ao navegar nos sites e aplicativos, suas informações e dados pessoais são
compartilhados com a 99.
Os detalhes sobre como essas informações são coletadas, usadas, compartilhadas e armazenadas estão
explicados na Política de Privacidade, disponível em:
Leu a política e ainda ficou com dúvida?
Basta entrar em contato com a 99 através da Central de Atendimento ou do aplicativo, conforme orientações no item 13 da Política de Privacidade.
É importante ficar atento às regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade na plataforma.
O que mais você deve saber?
Esses Termos de Uso são o acordo completo entre você e a 99 para usar a 99Pay, substituindo acordos anteriores.
Regras estabelecidas em documentos relacionados a outros serviços 99 ou parceiros se aplicam. Em conflito, prevalecem os específicos para este Serviço.
Você autoriza a 99 a enviar mensagens administrativas pelo Aplicativo, e-mail, SMS, site ou outros meios disponíveis, com informações informativas e promocionais sobre a 99Pay.
A 99 pode modificar os Termos de Uso sem aviso
prévio. Se as mudanças restringirem seus direitos, a 99 poderá comunicar por meio dos Meios
de Comunicação. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos de Uso.
Se não concordar, encerre sua conta. Continuar a usar a 99Pay após a comunicação
significa concordar com os Termos de Uso alterados.
Você sabe que a 99 pode comunicar ou atender solicitações das autoridades sobre atividades criminosas, fornecendo informações sobre transações suspeitas.
A integridade é fundamental para a 99, e não toleramos práticas que violem nossos princípios. Repudiamos corrupção e reservamo-nos o direito de bloquear usuários envolvidos, reportando às autoridades competentes.
Estes Termos de Uso são válidos indefinidamente a partir da confirmação do seu cadastro durante a instalação do aplicativo e se aplicam somente na cidade e/ou região onde o serviço estará disponível.
Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso e a relação entre você e a 99 são regidos pelas leis brasileiras, com o foro em São Paulo para resolver litígios.
Ficou com dúvida?
Entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento!
"Central de Ajuda" no Aplicativo
Telefone: ligue para 4020-0099
Ouvidoria: ligue para 0800 883 6054.