O que é dívida ativa, como consultar e como evitá-la

Toda vez que você deixa de pagar uma dívida ao governo, você acaba ganhando uma dívida ativa. Você sabia dessa informação? Com isso, o seu nome pode acabar sendo listado como um dos devedores do estado, município e até da União. 

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Para evitar que isso aconteça, é importante ter todas as informações sobre o assunto bem frescas em mente. É por isso que recomendamos a leitura deste texto. Ele vai trazer tudo o que você precisa saber para não adquirir uma dívida ativa. 

Esperamos que você tenha uma boa e esclarecedora leitura!

Como consultar débitos na dívida ativa?

Antes de trazer a resposta sobre a pergunta acima, vamos falar em detalhes sobre o que é essa tal dívida ativa? A dívida ativa é nada mais do que uma base de dados com o nome de todas as pessoas físicas e jurídicas que apresentam alguma dívida com o governo. Sendo assim, os impostos ou tributos não pagos se tornam esse tipo de dívida. 

Mas, afinal, quais impostos se tornam dívidas ativas? Confira alguns deles abaixo:

• MEI dívida ativa: quando o microempreendedor individual deixa de pagar o imposto mensal DAS MEI;
• Dívida ativa IPVA: quando você deixa de pagar o imposto sobre o seu veículo;
• Dívida ativa IPTU: quando você deixa de pagar o imposto sobre a sua residência urbana;
• Dívida ativa prefeitura: quando você deixa de pagar multas de trânsito, ISS, taxas e contas de consumo com fornecedores públicos, por exemplo.
  

Agora, se você possui uma dívida ativa e precisa consultá-la, dá para fazer isso por meio das procuradorias gerais correspondentes – municipal, estadual ou federal. Também é possível fazer essa consulta por alguns dos sites oficiais dessas procuradorias.  

Geralmente, quando há uma dívida ativa no seu nome ou no nome da sua empresa, você recebe uma notificação chamada Certificação de Dívida Ativa. Nela, há informações explicando a situação da dívida e o que precisa ser feito para a regularização da mesma. 

Como não entrar na dívida ativa?

Para que a dívida ativa não aconteça é ideal ter um planejamento financeiro. Impostos como IPVA, IPTU e taxas são obrigatórios de serem pagos. Com isso, é ideal ter sempre os prazos de vencimento em vista e organizar o dinheiro para honrar com os seus pagamentos. 

Já situações como multas podem ser evitadas seguindo regulamentações previstas por lei. Então, também é importante estar atento ao que o seu município e estado exigem de você.  

Como se livrar da dívida ativa

Para regularizar uma dívida ativa, é importante entrar em contato com um posto da Secretaria da Fazenda da sua cidade. A partir disso, um boleto com o valor a ser pago é gerado. 

Quando feito o pagamento, a situação é regularizada e, em muitos casos, pode ser feita imediatamente. Também cabe ressaltar que dependendo do valor da dívida, parcelamentos podem ser disponibilizados. Só não esqueça que pagando à vista os juros podem ser menores e o valor da dívida também. 

Por último, não esqueça ➡️ manter uma dívida ativa pode te impedir de:

• Conseguir um empréstimo;
• Receber a sua restituição de IR (Imposto de Renda);
• Abrir contas em bancos e demais instituições financeiras;
• Participar de licitações públicas.

Só mais um lembrete pra você! Na 99Pay, é possível parcelar boletos em até 12 vezes, com taxas competitivas que cabem no bolso. Ficou interessado? Faz uma simulação do parcelamento na aba 99Pay no app 99 😉.