Você sabe quantos pontos na CNH um motorista pode ter? Desde 12 de abril de 2021, as novas regras para pontuação entraram em vigor com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao dirigir, todo motorista deve ficar atento não apenas com a sua segurança, mas também com os demais motoristas e pedestres. Isso, aliás, é o que ajuda a evitar as infrações e, consequentemente, pontos na CNH.
No entanto, mesmo com todos os cuidados necessários, ainda há riscos de infrações que possam gerar multas e pontos na habilitação. E você sabe como consultar pontos na CNH? Ou, ainda, quais os tipos de multa e a pontuação que elas geram?
Para quem dirige como motorista de aplicativo entender mais sobre os pontos na CNH é bem importante.
Para te ajudar, preparamos um guia completo sobre como funcionam os pontos da CNH e quais casos geram a perda da habilitação. Continue a leitura e entenda mais!
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Como funcionam os pontos da CNH 2023?
E para começar, vamos entender como funcionam os pontos da CNH em 2023. Como já destacamos, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado em 2021 e traz novas regras para pontuação decorrente de infrações.
Isto é, não foi apenas a aparência da CNH que mudou, mas também o modo como os motoristas são penalizados.
O que são os pontos na CNH?
Em resumo, os pontos na CNH são um sistema que classifica as infrações de trânsito.
Dessa maneira, cada infração é registrada na Carteira Nacional de Habilitação do motorista ou proprietário do veículo autuado. Conforme as regras do CTB, uma infração pode ser classificada como:
- leve;
- média;
- grave;
- gravíssima.
Além disso, a pontuação de cada infração pode variar de 3 a 7 pontos na CNH, dependendo da sua gravidade.
Para entender melhor sobre os tipos de multas, continue a leitura.
Quais são os tipos de multas?
De modo geral, informações como a descrição das multas, valores cobrados e quantos pontos na CNH são gerados, estão todas descritas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para te ajudar a entender quais são elas, separamos cada uma pela classificação e a penalidade gerada. Confira a seguir:
Leve
As multas leves são consideradas infrações de menor potencial ofensivo ou de causar risco no trânsito. Em geral, elas são erros que passam despercebidos pelo motorista.
Dentre alguns exemplos, podemos citar:
- Transitar na faixa exclusiva para ônibus (art. 184 do CTB);
- Acionar farol alto em vias com iluminação pública (art. 224 do CTB);
- Parar sobre a faixa de pedestre (art.182 do CTB).
Uma multa considerada leve possui a menor pontuação da habilitação — 3 pontos —, com o valor de R$ 88,38.
Média
Apesar de não ser uma infração de tantos riscos ao trânsito, a multa média é gerada por uma falta de cuidado do motorista. Assim, elas têm um potencial de consequência superior ao das multas leves.
Desse modo, são práticas que podem atrapalhar a fluidez das vias e causar acidentes. Dentre elas, podemos citar:
- Jogar objetos pela janela (art. 172 do CTB);
- Exceder limite de passageiros (art. 231 do CTB);
- Estacionar o carro em frente a guias rebaixadas (art. 181 do CTB);
- Dirigir com lanternas quebradas (art. 230 do CTB).
Para a multa média, o motorista é penalizado com 4 pontos na CNH e arca com um valor de R$ 130,16.
Grave
Por sua vez, a infração grave, além de gerar mais pontos da habilitação, também representa um grau de risco maior no trânsito.
Isto é, são infrações que colocam em risco a segurança de passageiros, motoristas e terceiros. Justamente por isso é que ela gera 5 pontos na CNH, além de uma multa de R$ 195,23.
Ao todo, o CTB prevê mais de 70 práticas que configuram uma infração grave. Alguns exemplos são:
- Dirigir sem cinto de segurança (art. 167 do CTB);
- Transitar com o farol desregulado ou com a luz alta que perturbe a visão de outro condutor (art. 223 do CTB);
- Não prestar socorro para vítima de acidente (art. 177 do CTB).
Gravíssima
Representando ainda mais riscos para o trânsito, as multas gravíssimas são as que têm maior probabilidade de resultar em acidentes de trânsito. Em alguns casos, aliás, elas podem ocasionar a suspensão automática da carteira de habilitação. Dentre alguns exemplos, estão:
- Participar de corridas ou rachas em alta velocidade (art. 170 do CTB);
- Conduzir o veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir (art. 162 do CTB);
- Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB).
Em geral, a multa gravíssima gera 7 pontos na CNH, sendo que, em alguns casos, resulta na suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo ou mesmo prisão.
As multas dessa gravidade começam em R$ 293,47, pois o valor pode aumentar conforme a infração cometida.
Um exemplo disso, é a direção sob efeito do álcool: a ação gera uma multa de R$2.934,70 e, nesse caso, adiciona-se, também, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quais são as penalidades possíveis para infrações de trânsito?
Agora que você já sabe quais são os tipos de multa e pontos na CNH que cada uma delas geram, podemos falar sobre as penalidades. Isto é, para cada infração de trânsito, há algumas penalidades estabelecidas pelo CTB.
Assim, elas podem ir desde uma simples advertência por escrito até a necessidade de realizar um curso de reciclagem. Confira mais sobre cada penalidade a seguir!
Advertência por escrito
Em primeiro lugar, temos o tipo de penalidade mais simples: a advertência por escrito é dada ao motorista que comete uma infração leve ou média, em alguns casos.
Para esse tipo de penalidade, não há a necessidade de pagar multa. Além disso, o condutor não recebe pontos na CNH.
Multas
Penalidade considerada punitiva, a multa é uma compensação em dinheiro que o motorista deve pagar ao cometer uma infração.
Os valores da penalidade são devidos com base na gravidade da infração, como destacamos acima.
Suspensão do direito de dirigir
Penalidade que pode vir acompanhada da multa, a suspensão do direito de dirigir acontece quando o motorista comete uma infração gravíssima autossuspensiva.
Além disso, essa penalização também pode ser aplicada quando o motorista atinge a pontuação máxima em sua carteira de habilitação.
Cassação do direito de dirigir
Ainda mais rígida que a anterior, a cassação do direito de dirigir nada mais é do que a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, o motorista não é apenas suspenso, como também perde a CNH.
Nesses casos o condutor terá de esperar um período determinado e realizar todo o processo de formação novamente. Assim, ele deve realizar as aulas teóricas, práticas e provas do Detran para recuperar a CNH.
Curso de Reciclagem
Por fim, outra penalidade que um condutor pode receber é a necessidade de realizar o curso de reciclagem.
Essa é uma modalidade educativa que, basicamente, obriga o motorista a realizar um curso de 30 horas e, ao concluí-lo, é necessário realizar uma prova escrita.
Neste sentido, vale sempre a pena entender como saber quantos pontos ter na CNH para evitar a penalidade. Para isso, outro detalhe importante é saber o limite de pontos na carteira.
Qual é o limite de pontos na CNH?
Conforme as novas regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e em vigor desde abril de 2021, o limite de pontos na CNH é de 40. No entanto, esse número não vale para todos os casos
Veja, a seguir, as regras que dão direito ao limite máximo de pontos aos motoristas:
- Limite de 20 pontos, caso o condutor cometa 2 infrações gravíssimas
- Limite de 30 pontos, caso o condutor cometa 1 infração gravíssima
- Limite integral de 40 pontos, caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima.
Em resumo, os novos critérios foram estabelecidos para tornar as infrações gravíssimas menos frequentes. Ou seja, o condutor só atinge os 40 pontos caso não tenha cometido infrações mais graves.
No entanto, a regra é diferente para quem possui a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira, como motoristas de aplicativo.
Nestes casos, o limite é integral de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Contudo, é importante sempre lembrarmos: é essencial manter os cuidados necessários à direção, protegendo a vida de passageiros, pedestres e, claro, a sua própria.
É possível perder a CNH?
Neste sentido, é possível que o condutor perca a CNH caso ultrapasse o limite de 40 pontos, sem cometer infrações gravíssimas.
Entretanto, também é possível perder a CNH caso atinja 30 pontos e cometa uma infração gravíssima, ou 20 pontos em caso de duas infrações do tipo.
Em geral, após esses limites, é iniciado o processo de suspensão da CNH. No entanto, a penalidade também pode ser aplicada caso o motorista cometa uma infração suspensiva.
Como recuperar a CNH?
Somente com a CNH recuperada é possível retornar a dirigir.
Mas é possível recuperar a CNH? Existem formas de conseguir de volta o direito de dirigir?
Após checar ospontos na CNH e constatar que terá seu direito de dirigir suspenso, o motorista pode recorrer de algumas multas para tentar recuperar a carteira.
Isto é, quem foi autuado por uma infração, possui o direito à ampla defesa, e é possível recorrer de algumas punições, entre elas:
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da carteira nacional de habilitação;
- Cassação da permissão para dirigir.
Depois de autuado, o motorista recebe uma notificação da infração em até 30 dias. A partir do recebimento, o condutor tem 15 dias para apresentar sua Defesa da Autuação.
Além disso, caso não tenha sido ele o condutor responsável pela infração, é necessário indicar o condutor correto, com a devida comprovação.
Qual é o prazo para zerar os pontos da CNH?
Conforme as leis de trânsito no país, os pontos na Carteira Nacional de Habilitação possuem um prazo de validade. Com isso, as infrações deixam de computar pontos após o prazo de 12 meses.
Por exemplo: se você foi multado no dia 19 de julho de 2022, os pontos na CNH gerados por essa multa irão expirar 1 ano depois, ou seja, no dia 19 de julho de 2023.
Além disso, o período compreendido de 12 meses também se refere ao tempo da somatória de pontos. Em geral, esse é o prazo máximo entre a primeira e última multa registradas na habilitação do condutor.
No entanto, também vale destacar que os órgãos de trânsito estabelecem um prazo de 5 anos para abrir um processo para aplicar as devidas penalidades. Ou seja, é importante entender como saber quantos pontos tem na CNH para evitar ter o direito de dirigir suspenso.
No geral, é essencial entender que os pontos na CNH não saem do sistema, permanecendo no cadastro de cada condutor até o final do prazo de 12 meses e, no período, não pode atingir o limite de 40 pontos.
A pontuação da CNH fica zerada após 12 meses.
Onde consultar os pontos?
Por fim, possivelmente você deve estar se perguntando como saber quantos pontos foram registrados na CNH e como consultá-los.
Apesar de muitos não saberem, esse processo é bem simples.
Primeiramente, basta consultar o site do Detran do estado em que sua CNH está registrada. O site é responsável por apresentar toda a situação da habilitação, incluindo multas pendentes ou que ainda podem ser questionadas por recurso.
Outra forma, ainda mais prática, para consulta da pontuação da habilitação é utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Disponível para aparelhos Android e iOS, ele pode ser baixado gratuitamente pelos motoristas.
Mas não basta apenas entender como consultar pontos na CNH, o ideal, especialmente para motoristas de aplicativo, é saber como evitar ter o direito de dirigir suspenso.E uma prática que pode ser adotada pelos condutores é a reciclagem preventiva da CNH. Se gostou desse conteúdo, acesse o nosso blog e conheça mais dicas para motoristas de aplicativo!