A aposentadoria é um momento crucial na vida de qualquer trabalhador em qualquer lugar do mundo, e no Brasil o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por gerenciar e conceder benefícios previdenciários, dentre eles a aposentadoria.
Elaboramos este guia para esclarecer os principais aspectos relacionados à aposentadoria pelo INSS, como quanto tempo demora a concessão, quais os requisitos para a aposentadoria ser concedida, dados e legislação atualizados para 2024.
Você vai ler sobre:
- O que é aposentadoria?
- Quais são os primeiros passos para se aposentar?
- Quais são os requisitos para se aposentar e os tipos de aposentadoria?
- Quais são os documentos necessários para pedir aposentadoria?
- O que é a calculadora de aposentadoria INSS?
- Como acesso a calculadora de aposentadoria INSS?
- Quanto tempo demora para a concessão da aposentadoria?
- Calendário de pagamento aposentadoria INSS 2024
- Quais órgãos devo procurar para me aposentar?
- Preciso de advogado quando fizer o pedido de aposentadoria no INSS?
- O que eu faço se minha aposentadoria não for concedida?
O que é aposentadoria?
A aposentadoria pelo INSS é um direito de todo trabalhador brasileiro, e requer atenção às suas regras e procedimentos específicos. A lei que a rege é a Lei 8213/91 – Benefícios da Previdência Social.
Este guia oferece um panorama completo e atualizado para 2024, facilitando o entendimento e o cumprimento de todas as etapas necessárias a fim de garantir o seu benefício de aposentadoria.
Quais são os primeiros passos para se aposentar?
Para se aposentar pelo INSS é necessário seguir alguns procedimentos básicos:
- Simulação de Aposentadoria: utilize a ferramenta de simulação de aposentadoria disponível no site do INSS para ter uma ideia de quanto tempo falta para você se aposentar e qual será o valor do benefício.
- Revisão do Tempo de Contribuição: verifique seu tempo de contribuição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Certifique-se de que todas as suas contribuições estão registradas corretamente.
- Agendamento do Atendimento: agende um atendimento no site ou aplicativo Meu INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria.
- Documentação: reúna todos os documentos necessários, que serão detalhados posteriormente neste guia.
Quais são os requisitos para se aposentar e os tipos de aposentadoria?
As regras de aposentadoria no Brasil passaram por significativas mudanças com a Emenda Constitucional n० 103 de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. As regras gerais principais são:
Aposentadoria por Idade (idade mínima)
Para trabalhadores urbanos e rurais:
- Mulheres: 62 anos e mínimo de 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos e mínimo de 15 anos de contribuição (para quem já estava no sistema antes da reforma) ou 20 anos (para quem entrou após a reforma).
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)
Destinada exclusivamente para quem se enquadra nas regras de transição, que devem ser observadas para aposentadoria por tempo de contribuição – uma vez que a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta. As regras de transição são:
- Sistema de Pontos: Soma da idade e tempo de contribuição. Em 2024, exige-se 99 pontos para homens e 89 para mulheres.
- Pedágio de 50%: Para quem estava a dois anos de se aposentar quando a reforma foi promulgada. Deve-se trabalhar 50% a mais do tempo que faltava.
- Pedágio de 100%: Para quem ainda precisa de mais tempo. Exige que o trabalhador cumpra todo o tempo que faltava mais 100% desse tempo.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Aposentadoria Especial
Para trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas.
Aposentadoria por Invalidez
Para trabalhadores que não podem continuar trabalhando devido a uma doença ou acidente.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Para segurados com deficiência, com critérios de tempo de contribuição e idade reduzidos.
Cálculo do Benefício
O valor do benefício é calculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se o fator previdenciário quando necessário.
Quais são os documentos necessários para pedir aposentadoria?
Para dar entrada no pedido de aposentadoria são necessários os seguintes documentos:
- Documento de Identificação com Foto: RG, CNH ou passaporte.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de Residência.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Extrato do CNIS – extrato de contribuição. Peça a Emissão de CNIS
- Guias de Recolhimento (GPS), se houver contribuições avulsas.
- Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), se houver períodos de serviço público ou militar.
- Laudos Médicos
- PPP, no caso de aposentadoria especial. Quem emite o PPP é:
- empresa empregadora (no caso de empregado), lembrando que microempresas e empresas de pequeno porte não estão dispensadas da emissão de PPP;
- cooperativa de trabalho ou produção (no caso de cooperados filiados);
- OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra (no caso de trabalhadores portuários avulsos) e
- sindicato da categoria (no caso de trabalhador avulso não temporário).
O que é perfil profissiográfico?
O Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) apresenta todos os dados administrativos e quaisquer registros da relação entre empresa e empregado. É nele que vão estar todas as condições sobre ambiente de trabalho e segurança, além do nível de periculosidade a que essa pessoa estava exposta.
O PPP é o documento chave para se ter direito à aposentadoria especial. Sem ele, não será possível avaliar as condições do trabalho desempenhado pelo requerente. A elaboração do PPP é feita com base na legislação vigente e mediante a solicitação expressa pelo servidor interessado ou por procurador legalmente constituído.
O que é a calculadora de aposentadoria INSS?
A Calculadora do INSS permite que o próprio trabalhador verifique se cumpre os requisitos para se aposentar e quanto tempo falta para isso. Você pode utilizar a funcionalidade – calculadora do inss para saber qual o momento de dar entrada no pedido de aposentadoria, usando-a para fazer uma espécie de “contagem regressiva”.
A calculadora torna o trabalhador protagonista do processo ao disponibilizar uma visão atualizada do andamento do pedido de aposentadoria que pode ser consultada a qualquer momento – e também a comodidade de não ter que se deslocar até as agências a não ser que seja mesmo necessário, evitando assim o intenso fluxo dos atendimentos presenciais.
Mas o que faz exatamente a Calculadora do INSS? Ela realiza uma busca automática de todos os vínculos do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e caso falte algum contrato de trabalho ou carnê que não conste nos registros previdenciários, há a opção de incluí-lo manualmente para consultar o direito ao benefício.
Como acesso a calculadora de aposentadoria INSS?
Para ter acesso à calculadora baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu smartphone, ou digite no computador Meu INSS e escolha o serviço “Simular Aposentadoria”. A simulação permite calcular seu tempo de contribuição e simular o valor de sua aposentadoria.
Você consegue saber quantas contribuições faltam para ter direito, ou quanto tempo falta para as idades mínimas, em sete cálculos diferentes de acesso à aposentadoria por idade ou à aposentadoria por tempo de contribuição.
O demonstrativo é apenas uma simulação, por isso não garante direito ao benefício. Quando a simulação indicar que atingiu os requisitos em alguma categoria, o segurado pode entrar com o pedido no INSS para saber se, de fato, pode receber o benefício.
Importante: podem ser pedidos documentos para comprovação dos períodos, além da identificação dos dados pessoais do requerente. Os detalhes de cada regra podem ser visualizados ao clicar nas setas ao lado direito dos tipos de aposentadoria, no arquivo gerado pela simulação.
Quanto tempo demora para a concessão da aposentadoria?
O tempo para a concessão do benefício de aposentadoria pelo INSS pode variar, mas em geral segue os seguintes prazos:
- Análise Inicial: pode levar até 45 dias para o INSS analisar o pedido de aposentadoria.
- Possíveis Exigências: caso o INSS solicite documentos adicionais, o prazo pode ser estendido por 30 dias. Neste ponto é importante ressaltar que o Ministério da Previdência vem trabalhando para diminuir a fila de espera do INSS, que em 2023 terminou com a média de 47 dias de espera.
- Concessão do Benefício: após a análise e a entrega de todos os documentos, o benefício é concedido e os pagamentos são iniciados.
O 1o. pagamento pode demorar a sair porque alguns fatores influenciam na concessão do benefício, como por exemplo a entrega de todos os documentos solicitados na data e forma corretas.
Outro fator que interfere diretamente no recebimento do benefício é a data em que ele é concedido. O INSS fecha a folha de pagamento de seus segurados até o dia 20 do mês em andamento, portanto benefícios concedidos após o dia 20 terão seus pagamentos realizados só no mês seguinte.
O prazo para iniciar o pagamento da aposentadoria concedida é de 45 dias corridos, conforme o Regulamento da Previdência Social, que pode ser estendido por mais 45 dias se houver justificativa plausível do INSS, totalizando 90 dias.
Desta forma é sempre importante ficar atento ao calendário do INSS, que é atualizado todos os anos e mostra a previsão dos pagamentos dos seguros.
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Calendário de pagamento de aposentadoria INSS 2024
Todos os anos o calendário de pagamentos do INSS é atualizado, e para consultar a data exata em que você receberá é necessário que você já tenha em mãos seu Número do Benefício (NB).
O NB (Número do Benefício) é um número único com 10 algarismos que o segurado tem para cada tipo de benefício que esteja vinculado a ele. Ele é informado na carta de concessão – mas você também pode encontrá-lo na plataforma Meu INSS, como se pode ver na imagem abaixo:
Além disso, o INSS divulga o calendário para que todos os segurados possam ficar atentos à data em que receberão o pagamento. Confira abaixo o calendário:
| Calendário INSS 2024 – 1 salário mínimo – Janeiro a Junho | ||||||
| Final NB | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun |
| 1 | 25/01 | 23/02 | 22/03 | 24/04 | 24/05 | 24/06 |
| 2 | 26/01 | 26/02 | 25/03 | 25/04 | 27/05 | 25/06 |
| 3 | 29/01 | 27/02 | 26/03 | 26/04 | 28/05 | 26/06 |
| 4 | 30/01 | 28/02 | 27/03 | 29/04 | 29/05 | 27/06 |
| 5 | 31/01 | 29/02 | 28/03 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 6 | 01/02 | 01/03 | 01/04 | 02/05 | 03/06 | 01/07 |
| 7 | 02/02 | 04/03 | 02/04 | 03/05 | 04/06 | 02/07 |
| 8 | 05/02 | 05/03 | 03/04 | 06/05 | 05/06 | 03/07 |
| 9 | 06/02 | 06/03 | 04/04 | 07/05 | 06/06 | 04/07 |
| 0 | 07/02 | 07/03 | 05/04 | 08/05 | 07/06 | 05/07 |
| Calendário INSS 2024 – 1 salário mínimo – Julho a Dezembro | ||||||
| Final NB | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| 1 | 25/07 | 26/08 | 24/09 | 25/10 | 25/11 | 20/12 |
| 2 | 26/07 | 27/08 | 25/09 | 28/10 | 26/11 | 23/12 |
| 3 | 29/07 | 28/08 | 26/09 | 29/10 | 27/11 | 26/12 |
| 4 | 30/07 | 29/08 | 27/09 | 30/10 | 28/11 | 27/12 |
| 5 | 31/07 | 30/08 | 30/09 | 31/10 | 29/11 | 30/12 |
| 6 | 01/08 | 02/09 | 01/10 | 01/11 | 02/12 | 02/01/25 |
| 7 | 02/08 | 03/09 | 02/10 | 04/11 | 03/12 | 03/01/25 |
| 8 | 05/08 | 04/09 | 03/10 | 05/11 | 04/12 | 06/01/25 |
| 9 | 06/08 | 05/09 | 04/10 | 06/11 | 05/12 | 07/01/25 |
| 0 | 07/08 | 06/09 | 07/10 | 07/11 | 06/12 | 08/01/25 |
| Calendário INSS 2024 – Acima de um salário mínimo | ||||||||||||
| Final NB | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| 1 e 6 | 01/02 | 01/03 | 01/04 | 02/05 | 03/06 | 01/07 | 01/08 | 02/09 | 01/10 | 01/11 | 02/12 | 02/01/25 |
| 2 e 7 | 02/02 | 04/03 | 02/04 | 03/05 | 04/06 | 02/07 | 02/08 | 03/09 | 02/10 | 04/11 | 03/12 | 03/01/25 |
| 3 e 8 | 05/02 | 05/03 | 03/04 | 06/05 | 05/06 | 03/07 | 05/08 | 04/09 | 03/10 | 05/11 | 04/12 | 06/01/25 |
| 4 e 9 | 06/02 | 06/03 | 04/04 | 07/05 | 06/06 | 04/07 | 06/08 | 05/09 | 04/10 | 06/11 | 05/12 | 07/01/25 |
| 5 e 0 | 07/02 | 07/03 | 05/04 | 08/05 | 07/06 | 05/07 | 07/08 | 06/09 | 07/10 | 07/11 | 06/12 | 08/01/25 |
Quais órgãos devo procurar para me aposentar?
Os principais órgãos envolvidos no processo de aposentadoria são:
- INSS: O principal órgão responsável por conceder aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
- Ministério da Previdência Social: Encarregado de formular e implementar políticas previdenciárias.
- Sindicato: Em alguns casos, pode ser útil buscar orientação junto ao sindicato da sua categoria.
Preciso de advogado quando fizer o pedido de aposentadoria no INSS?
No processo administrativo de aposentadoria junto ao INSS não é obrigatório o acompanhamento de um advogado. No entanto, a orientação jurídica pode ser positiva, pois garante que todos os documentos estejam em ordem e que os seus direitos serão plenamente respeitados.
O que eu faço se minha aposentadoria não for concedida?
Em caso de indeferimento ou discordância quanto ao benefício concedido, a assistência de um advogado é necessária para ingressar com recursos ou ações judiciais. Sua aposentadoria será então judicial, ou seja, será decretada, determinada na justiça por um juiz.
E como funciona o processo de aposentadoria na justiça?
Os prazos para pagamento de aposentadorias que foram concedidas na justiça são diferentes daqueles administrativos, e dependerão de vários fatores (volume de processos e recursos que forem utilizados por você ou pelo INSS, por exemplo), além de variarem de acordo com o valor que será pago.
Caso o INSS seja condenado a pagar a aposentadoria e você ganhe a ação, após a determinação judicial o pagamento será feito em 2 formatos:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): abrange valores de até 60 salários mínimos – abaixo de R$ 84.720 em 2024 -, cujo pagamento em geral é mais rápido e
- Precatório: para valores acima de R$ 84.720 em 2024, cujo pagamento poderá demorar um pouco mais porque, mesmo ficando a União obrigada a realizar o pagamento, ele depende de uma ordem cronológica organizada conforme a Resolução 303/2019 do CNJ.
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