É empreendedor? Vem saber como emitir a guia DAS MEI

Cada vez mais pessoas trabalham como MEI (microempreendedor individual), então há muitas dúvidas sobre o que é DAS MEI. Mas não se preocupe, vamos explicar tudo aqui neste texto.

A quantidade de MEIs está aumentando, e uma das razões é que são muitas as profissões que permitem atuar de forma autônoma e criando sua própria rotina. São mais de 13 milhões de MEIs no Brasil, e esse formato representa 70% das empresas abertas no país, segundo dados do governo federal.

Mas atuar como MEI traz algumas obrigações, e uma delas é o pagamento mensal de uma guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS MEI reúne os impostos com os quais o microempreendedor deve contribuir (INSS, ICMS e ISS, a depender da categoria da empresa) para que a empresa possa seguir operando. E também já funciona como contribuição previdenciária, visando a futura aposentadoria do trabalhador.

Neste artigo, vamos ver como emitir a guia do DAS MEI para pagamento e tirar outras dúvidas sobre ela. Não se preocupe, pois o processo é bem simples.

Como tirar a DAS do MEI?

Há algumas formas possíveis para o MEI emitir a guia DAS, e todas elas permitem emitir o documento de forma totalmente online.

Mas, antes de tudo, é importante lembrar que, para emitir a DAS MEI, é necessário ter concluído todas as etapas para a criação da MEI. Elas envolvem criar o cadastro no site do governo, definir a atividade da empresa e, por fim, emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). No site do governo federal, há todas as informações necessárias.

E quem pode abrir MEI? Há uma série de ocupações que permitem atuar por esse modelo de empresa. O governo disponibiliza a lista atualizada delas em seu site: basta clicar para saber disso, bem como para abrir sua MEI gratuitamente.

Se você já fez isso, pode prosseguir aos seguintes meios para emitir a guia DAS:

Emitir a guia DAS pelo site da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza em seu site o “Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual”. Para acessá-lo, basta entrar na página da Receita Federal e inserir o CNPJ da empresa.

Na tela que se segue, clique na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, e em seguida informe o ano relativo ao pagamento que você irá fazer. O site mostrará a situação dos boletos para cada mês do ano, e, se a guia do mês que você deseja pagar já estiver disponível, aparecerá como “A vencer”. Basta selecioná-la e clicar em “Apurar/gerar DAS”, e em seguida em “Imprimir/visualizar PDF”.

Pronto! A guia será exibida em formato PDF e você pode pagar usando o código numérico junto ao código de barras, ou até mesmo escaneando o QR code no documento para pagar via PIX.

Emitir a guia DAS pelo aplicativo “MEI”

Esse aplicativo está disponível para os smartphones Android e iOS. Para utilizá-lo, basta baixar o app na sua loja de aplicativos.

Com ele instalado, abra-o e insira o CNPJ da sua MEI. Será carregado um menu de opções, e entre elas estará a “Emitir DAS”. Selecione-a, e em seguida escolha o mês cujo boleto deseja pagar. Depois disso, serão exibidas informações do pagamento, e as opções “Exibir DAS” (para gerar o PDF do boleto) e “Copiar QR Code” (para depois colar o código no aplicativo do seu banco e pagar via PIX) para gerar a guia.

Agora é só escolher a opção que for mais simples para você e realizar o pagamento!

Pagar a guia DAS com débito automático

Também é possível cadastrar o pagamento mensal da guia DAS MEI no débito automático, e nem precisar se preocupar com a emissão do boleto. Isso também pode ser feito pelo site da Receita Federal.

Porém, o pagamento via débito automático só é possível com alguns bancos, e para seguir com essa opção será necessário criar um código de acesso para o site do Simples Nacional. Tanto a lista de bancos disponíveis quanto as instruções para criar o código estão disponíveis no link acima.

Aliás, sabia que você pode pagar a guia DAS MEI na 99Pay? No app, você pode parcelar o pagamento de boletos, e ainda ganha cashback pelos pagamentos feitos. É tudo muito simples e prático! Baixe o aplicativo da 99 e comece já a usar a conta digital.

Qual o valor do DAS do MEI em 2023?

O valor da DAS MEI foi atualizado no início de 2023. Isso porque a DAS é composta pelo pagamento do INSS referente a uma porcentagem do salário mínimo (5% para empresas de comércio, indústria e serviços, e 12% para caminhoneiros), além de valores menores referentes aos impostos ISS e ICMS.

Assim, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302, o valor a ser pago na guia DAS também subiu. Veja quais são os novos valores, de acordo com a Receita Federal:

Para MEIs de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
Para MEIs de serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)

Para MEIs de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ICMS + R$ 1 de ISS)
Para MEIs caminhoneiros: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 5 de ISS + R$ 1 de ICMS)

O novo valor vale para as guias com base em janeiro, mas cujo vencimento acontece em fevereiro. E lembre-se que se o salário mínimo subir novamente em 2023, o valor da DAS MEI será novamente atualizado.

Agora, você que é MEI já pode ficar tranquilo quanto ao pagamento do DAS e seguir as instruções acima para manter os boletos em dia. Mas não deixe de conferir mais dicas nossas. Leia também: INSS para autônomo: como pagar pensando na aposentadoria.