Termos e condições

Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade – Funcionalidade de Chamar Corridas Pelo WhatsApp

 Esta funcionalidade e todo o seu conteúdo (“Funcionalidade”) é controlada e operada pela 99 Tecnologia Ltda., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, nº 400, 5º andar, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-090, e inscrita no CNPJ/ME sob o n. 18.033.552/0001-61 (“99”). Todos os direitos reservados.

 

Estes Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade (“Termos”) (“Aviso de Privacidade”) contêm os termos e condições para a utilização da funcionalidade desenvolvida, operada e de titularidade da 99, bem como informações sobre como seus dados pessoais são processados e são complementares aos Termos de Uso que regem o acesso do usuário à Plataforma. Esta funcionalidade permite que os usuários (“Usuário(s)”) solicitem corridas intermediadas pela 99 por meio do seu aplicativo (“Aplicativo”) ao se comunicarem com a Ferramenta de Comunicação Automatizada (“Chatbot”) disponibilizada na plataforma WhatsApp Inc., sem que seja necessário instalar o Aplicativo da 99 em seu dispositivo.

 

AO UTILIZAR ESTA FUNCIONALIDADE, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS, AVISO DE PRIVACIDADE E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS AO UTILIZAR A FUNCIONALIDADE, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E AVISO DE PRIVACIDADE NÃO DEVE UTILIZAR A FUNCIONALIDADE.

 

Estes Termos e Aviso de Privacidade incorporam por referência as seguintes políticas e documentos:

 

  • Termos de Uso Passageiro (“Termos de Uso Passageiro”):

 

https://99app.com/legal/termos/passageiro/

 

  • Política de Privacidade (“Política de Privacidade”):

 

https://99app.com/legal/privacidade/

 

Em caso de conflito entre qualquer um dos termos e políticas adicionais e estes Termos e Aviso de Privacidade, os termos e políticas adicionais prevalecerão, apenas no que forem específicos quanto a esta funcionalidade.

 

  1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1. Recursos. A Funcionalidade permite que o Usuário entre em contato com o Chatbot desenvolvido e oferecido pela 99, por meio do serviço de mensageria WhatsApp Inc. (“WhatsApp”), e solicite uma corrida, da modalidade 99 Pop, oferecida por motoristas parceiros (“Motorista(s) Parceiro(s)”), que é intermediada pela 99 em seu Aplicativo.

 

1.2. Acesso. A Funcionalidade opera mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente aos Usuários já cadastrados na 99. Assim, o Usuário somente poderá acessar e utilizar a Funcionalidade caso sua situação cadastral com a 99 e Aplicativo esteja regular. Ao utilizar a Funcionalidade, o Usuário declara ter todos os poderes e autorizações para acessar e usar a Funcionalidade de acordo com as regras aqui descritas.

 

1.3. Serviço. Estes Termos e Aviso de Privacidade se aplicam apenas à Funcionalidade, que consiste em solicitar corridas oferecidas por Motoristas Parceiros, e intermediadas pelo Aplicativo, ao se comunicar com o Chatbot da 99 disponibilizado no WhatsApp (“Serviço”). A atividade exercida pela 99 e operacionalizada por seu Aplicativo é regida pelos Termos de Uso Passageiro e Política de Privacidade, ambos pertencentes à 99.

 

1.3.1. Para utilizar a Funcionalidade, o Usuário reconhece e concorda que leu, entendeu, concordou e aceitou os Termos de Uso Passageiros e Política de Privacidade da 99. Bem como, o Usuário declara que entende e concorda que todas as condições não especificadas neste Termos e Aviso de Privacidade serão regidas pelos Termos de Uso Passageiros e Política de Privacidade da 99.

 

1.4. Gratuidade. O uso da Funcionalidade pelos Usuários é, em geral, gratuito. A 99 informará previamente o Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário de forma específica por meio de notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) e/ou por atualização dos Termos. A 99 se reserva o direito de passar a cobrar pela Funcionalidade ou parte dela a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pela Funcionalidade ou cessar o uso da mesma.

 

1.5. Uso Pessoal. O acesso à Funcionalidade pelo Usuário se destina a fins pessoais e não comerciais, podendo ser realizado por meio de qualquer dispositivo compatível.

 

1.6. Informações. O Usuário declara e reconhece que para sua operacionalização, a Funcionalidade se baseia em informações fornecidas pelo próprio Usuário e obtidas a partir da sua interação com o Chatbot.

 

  1. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE

 

2.1. Dados pessoais. O uso desta Funcionalidade é livre e opcional para Usuários dos serviços da 99. Para usufruir da Funcionalidade, o Usuário precisa ter o aplicativo do WhatsApp instalado em seu dispositivo e enviar uma mensagem privada para a conta corporativa da 99 no WhatsApp, utilizando o número +55 (11) 997-979-090 ou pelo link https://wa.me/5511997979090. Ao utilizar o chat do WhatsApp, por meio do Chatbot, para solicitar uma corrida da 99, os principais dados coletados são os seguintes. Caso queira ter mais detalhes, favor acessar nossa Política de Privacidade.

 

FinalidadeDados Pessoais
Verificar a existência de conta na 99Número de telefone.
Realização da CorridaConversa com o Chatbot, nome registrado no WhatsApp Inc., dados de localização, destino e demais detalhes da sua viagem como nome do motorista parceiro e detalhes do carro.

 

Observação: Os dados específicos da sua viagem serão disponibilizados em uma página externa e segura da 99. São eles: nome, foto de identificação e  detalhes do carro do motorista parceiro, além do trajeto percorrido pelo motorista parceiro até o ponto de embarque .

Observação: Cadastro na 99 (caso o Usuário não tenha uma conta na 99). Caso seja verificada a necessidade de realização de cadastro, o Usuário será direcionado a uma página externa e segura da 99 aonde irá fornecer informações necessárias para realização do cadastro. Estes dados não devem ser informados ao ChatBot por meio do WhatsApp. Para mais informações consultar a Política de Privacidade.

 

2.2. Compartilhamento. Utilizamos a plataforma comercial do WhatsApp, porém não fornecemos informações coletadas pela 99 diretamente à empresa WhatsApp Inc. ou qualquer uma de suas afiliadas. Quando o Usuário utiliza o WhatsApp são coletadas informações sobre o Usuário por meio do WhatsApp Inc. de forma independente e o uso do WhatsApp está sujeito aos termos de uso, política de privacidade e demais instrumentos que regem a relação do Usuário com o WhatsApp. Caso o Usuário tenha interesse em mais informações, deve consultar a própria Política de Privacidade do WhatsApp e os demais instrumentos aplicáveis à relação do Usuário com esta empresa.

 

  1. LOGIN E FORMAS DE ACESSO À FUNCIONALIDADE

 

3.1. Cadastro. Caso o Usuário ainda não tenha uma conta pessoal (“Conta”) para utilizar os serviços da 99, deverá realizar seu registro e manter uma Conta pessoal de Usuário, de acordo com as condições disponíveis nos Termos de Uso Passageiros e Política de Privacidade da 99.

 

3.1.1. Para realizar este registro e obter uma Conta, o novo Usuário, ao contactar o Chatbot pela primeira vez, será direcionado para site da 99 no qual poderá realizar seu registro. O novo Usuário somente poderá utilizar a Funcionalidade caso realize o registro e obtenha uma Conta pessoal.

 

3.1.2. Caso o Usuário já utilize os serviços oferecidos pela 99 e deseje solicitar a corrida por meio do Chatbot, deverá contactá-lo por meio do WhatsApp. Caso seja a primeira vez que o Usuário entra em contato com o Chatbot, o Usuário será informado que, ao utilizar a Funcionalidade, deve declarar que concorda com estes Termos e Aviso de Privacidade. AO UTILIZAR A FUNCIONALIDADE, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS, AVISO DE PRIVACIDADE E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS. NOS CASOS NÃO PREVISTOS NESTE TERMOS E AVISO DE PRIVACIDADE, O TERMO DE USO PASSAGEIRO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA 99 DEVEM SER OBSERVADOS. DA MESMA FORMA, PARA UTILIZAÇÃO DESTA FUNCIONALIDADE, O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITOU OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WHATSAPP.

 

3.2. Atividades. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua Conta na Funcionalidade. É dever do Usuário proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso, não devendo em hipótese alguma compartilhar estas informações com terceiros. Da mesma forma, é dever do Usuário  garantir a segurança de sua Conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. A 99 e esta Funcionalidade não possuem controle nem se responsabilizam pelo login e senha de acesso do Usuário.

 

  1. DIREITOS DA 99 SOBRE A FUNCIONALIDADE

 

4.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos, a 99 concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Funcionalidade somente para usufruir de seus recursos dispostos no item 1.1 destes Termos. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Funcionalidade, salvo se expressamente permitido nestes Termos. O bloqueio do acesso do Usuário à Funcionalidade, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

 

4.2. Conteúdo 99. No que couber e em observância à titularidade que a empresa Whatsapp Inc. possui sobre o recurso WhatsApp, todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Funcionalidade, incluindo o Chatbot, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à 99, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela 99 (“Conteúdo 99”).

 

4.2.1. O Conteúdo 99 é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo 99, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da 99. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo 99 será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da 99 e acarretará no dever do Usuário de indenizar a 99 pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

 

4.2.2. A 99 reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Funcionalidade, total ou parcialmente, o Conteúdo 99, incluindo seus recursos, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

 

4.2.3. Nenhuma disposição destes Termos deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da 99 sobre a Funcionalidade e/ou o Conteúdo 99, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da 99.

 

4.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela 99 na Funcionalidade, em seus recursos e/ou no Conteúdo 99, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da 99, podendo a 99 empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

 

4.4. Feedback. O Usuário reconhece que a 99 é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie à 99, seja por meio da Funcionalidade ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Usuário à 99, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo 99 e/ou à Funcionalidade (“Feedback“). O Usuário, neste ato, cede à 99 todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Usuário declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à 99, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

 

  1. PRÁTICAS PROIBIDAS

 

5.1. Proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Funcionalidade, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Funcionalidade e o Conteúdo 99, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Funcionalidade, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Funcionalidade; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Funcionalidade, bem como das informações, dados e equipamentos da 99, de outros usuários da Funcionalidade ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Funcionalidade ou o Conteúdo 99 ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Funcionalidade, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros Usuários da Funcionalidade; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Termos.

 

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA 99

 

6.1. Uso da Funcionalidade. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Funcionalidade e deverá respeitar as regras destes Termos, bem como a legislação aplicável, e concorda em utilizar a Funcionalidade de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos.

 

6.1.1. A 99 NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA FUNCIONALIDADE, INCLUINDO DANOS DECORRENTE DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.

 

6.2. Obrigações do Usuário. A 99 não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Funcionalidade, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Funcionalidade, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Funcionalidade, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Funcionalidade, de acordo com as especificações fornecidas pela 99; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Funcionalidade, tendo ciência de que sua Conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

 

6.3. Serviços de Terceiros. A 99 utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Funcionalidade, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A 99 não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

 

6.3.1. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE ESTA FUNCIONALIDADE APENAS PERMITE QUE O USUÁRIO SOLICITE SERVIÇOS À 99 POR MEIO DO WHATSAPP, AO CONTACTAR O CHATBOT DA 99. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A 99 NÃO SE RESPONSABILIZA OU GARANTE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO WHATSAPP. O WHATSAPP POSSUI SEUS PRÓPRIOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO ACESSAR E CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WHATSAPP PARA UTILIZAR ESTA FUNCIONALIDADE.

 

6.3.2. A Funcionalidade pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela 99. A 99, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Funcionalidade. A 99 recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

 

6.4. INDISPONIBILIDADE DA FUNCIONALIDADE. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A 99 NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA FUNCIONALIDADE DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À FUNCIONALIDADE (NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA FUNCIONALIDADE), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELO USUÁRIO NA FUNCIONALIDADE, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA 99. NESSE SENTIDO, A 99 SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

 

6.5. Isenção de Responsabilidade. A 99, suas afiliadas, parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Funcionalidade ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Funcionalidade.

 

6.6. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA 99 E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A 99 E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A 99 PELOS DADOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS. APLICAM-SE A ESTAS DISPOSIÇÕES OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI N. 10.406/2002).

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1. Informações. Para entender mais sobre como a 99 trata, protege e compartilha os dados pessoais do Usuário com nossos parceiros e fornecedores, favor consultar nossa Política de Privacidade.

 

7.2. Contato. Caso o Usuário ainda tenha alguma dúvida sobre como utilizamos os dados dos Usuários, quais são os direitos dos Usuários como titulares ou qualquer outra dúvida relacionada a dados pessoais, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento pelo número 0300 3132 421, ou acesse, no nosso aplicativo, “Menu > Ajuda”. Lá você encontrará mais opções relacionadas às suas questões.

 

Data da última atualização: 14/10/2020.