Termos e Condições e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso Loja 99

Esta plataforma e todo o seu conteúdo (“Loja 99”) é controlada e operada pela 99 TECNOLOGIA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 18.033.552/0001-61, com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, nº 400, Cidade Monções, CEP 04571-090, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“99”). Todos os direitos reservados.

 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Loja 99 operada pela 99, disponível na aplicação da 99 (“App 99”), que permite a seus usuários (“Você” ou “Usuário”) adquirir produtos e serviços na Loja 99. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização da Loja 99 pelos Usuários.

 

AO UTILIZAR A LOJA 99, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA LOJA 99, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A LOJA 99.

 

1. O QUE A LOJA 99 OFERECE?

 

  • Sobre a 99. A 99 é uma sociedade que atua licenciando seu software para proporcionar a intermediação de corridas entre seus passageiros e motorista-parceiros cadastrados no aplicativo. A Loja 99 é uma plataforma de marketplace, por meio da qual os motoristas-parceiros devidamente cadastrados junto à 99 (“Motorista Parceiros”) podem adquirir produtos ou serviços ofertados na Loja 99 pelas empresas parceiras (“Sellers”) na forma de anúncios (“Produtos”).

 

  • Funcionalidades. A Loja 99 permite que Você (i) visualize anúncios de Produtos dos Sellers, com ofertas e condições comerciais diferenciadas; (ii) seja redirecionado ao website do Seller para efetuar a compra online dos Produtos que desejar; (iii) em alguns casos, fazer um cadastro e selecionar a forma de pagamento do Produto para emissão de cupom, a ser identificado nas lojas físicas para pagamento físico, e (iv) adira à contratação de serviços como assistência 24h e financiamento via Creditas.

 

  • Anúncio de Produtos. Cada Seller divulgará seu Produtos na forma de anúncio na Loja 99, e será integral e exclusivamente responsável por eles. Cada Seller é responsável pelas vendas dos seus Produtos anunciados, bem como por todas as tratativas relacionadas à entrega dos Produtos, como combinar com Você as formas de pagamento pelos Produtos, o endereço onde os Produtos devem ser entregues, se será cobrado frete, bem como a entrega efetiva a Você dos Produtos adquiridos por meio da Loja 99. Em caso de dúvidas, problemas, sugestões, reclamações ou qualquer outra situação relacionada às compras realizadas, o Usuário deverá recorrer diretamente ao Seller para solucionar a questão.

 

  • Requisito para a compra de Produtos. A Loja 99 funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente a Motoristas Parceiros ativos, previamente cadastrados como tais junto à 99. Ao clicar em anúncios de Produtos da Loja 99, a 99verificará, por meio de seu CPF e graças à integração da Loja 99 por API, se Você é um Motorista Parceiro cadastrado na base de dados da 99 e ativo no momento do clique. Por isso, é possível que, em alguns momentos seja disponibilizado a Você um campo para indicação de seu CPF. Você não será redirecionado ao website do Seller para efetuar a compra online do Produto selecionado se a 99 não tiver confirmado o seu cadastro e sua situação ativa.

 

  • Para acessar a Loja 99, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade da 99, disponível É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LOJA 99.

 

 

2. COMO SE CADASTRAR NA LOJA 99?

 

2.1. Para realizar o cadastro, Você deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento de dados nos campos solicitados pela 99 como nome, sobrenome, CPF, número de telefone-celular, e-mail, gênero, data de nascimento e senha, dentre outras informações necessárias. A senha criada por Você deverá cumprir as regras de segurança informadas na Loja 99 no momento de sua criação.

 

2.2. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. Você poderá solicitar a qualquer momento a 99 para que atualize de seus dados cadastrais. A 99 não é responsável pelas informações oferecidas por Você, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações oferecidas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

 

2.3. Para entender como a 99 trata os seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle destes dados, Você deve consultar a Política de Privacidade da 99, disponível aqui.

 

2.4. A partir do cadastro, Você será titular de uma conta pessoal e intransferível, que somente poderá ser acessada por Você mesmo, mediante o login e senha criados. Caso a 99 detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o seu cadastro na Loja 99 será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Loja 99 será bloqueado. Nessa hipótese, Você não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a 99 poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia a Você.

 

2.5. Você é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta na Loja 99. É seu dever proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Loja 99, não devendo em hipótese alguma compartilhar estas informações com terceiros. É seu dever garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, Você deverá imediatamente comunicar a 99 para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

 

2.5.1. Caso Você esqueça sua senha e precise recuperá-la, Você poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio da Loja 99. A 99 enviará a Você um link ao e-mail cadastrado para que Você faça o registro da nova senha. A nova senha deverá respeitar as regras de segurança da 99.

 

2.6. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que (i) a 99 entre em contato com Você para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Loja 99; e (ii) os Sellers entrem em contato com Você para tratar das suas compras. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da 99 e dos Sellers com Você. A 99 não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber notificações enviadas pela 99 a um endereço não atualizado por Você.

 

 

3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?

 

3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário tem o direito de cancelar seu cadastro na Loja 99 a qualquer momento, para isso, basta entrar em contato com o nosso time de atendimento pelo SAC 0300 3132 421.

 

3.2. Cancelamento pela 99. A 99 reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Loja 99, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a 99 poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

 

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, Você está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implica o encerramento de sua conta, de forma que Você não conseguirá mais realizar compras na Loja 99. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de compras), a menos que previsto de outra forma na Política de Privacidade da 99.

                                   

 

4. COMO É FEITA A COMPRA, O PAGAMENTO E A ENTREGA DOS PRODUTOS?

 

4.1. Anúncios. Você poderá visualizar os anúncios de Produtos no campo “O que você precisa hoje?”, na home page ou acessando o menu principal da Loja 99.

 

4.2. Preço. O preço dos Produtos e as modalidades de pagamento serão informadas nos anúncios da Loja 99. A 99 se reserva o direito de alterar ou revisar os preços e condições de pagamento dos Produtos nos anúncios, a qualquer momento mediante acordo prévio com os Sellers, seja para atribuir-lhes descontos ou para desabilitá-los ao término de uma campanha promocional, ou ainda, para reajustá-los de acordo com as variações econômicas de mercado. Nos termos da cláusula 4.4. abaixo, a 99 não será responsável pela entrega dos Produtos. Deste modo, a 99 não cobrará quaisquer valores de frete e demais encargos de entrega, que se aplicáveis, serão cobrados exclusivamente pelo respectivo Seller responsável pela entrega do produto ou prestação do serviço.

 

4.3. Compra dos Produtos. Para adquirir os Produtos, Você deverá clicar no anúncio correspondente ao Produto desejado.

 

4.3.1. Compra online. Alguns Sellers oferecem a opção de pagamento online de seus Produtos em seus próprios websites. Caso o Produto que Você pretenda adquirir seja de um Seller que oferece essa possibilidade, ao clicar no anúncio Você será redirecionado ao website do respectivo Seller para efetuar a compra no website do Seller. Nestes casos, o Seller será exclusiva e integralmente responsável pela transação que ocorrer em seu website, incluindo, mas não se limitando a quaisquer eventuais fraudes ou problemas de processamento do pagamento. EM HIPÓTESE ALGUMA A 99 SE RESPONSABILIZARÁ PELAS ATIVIDADES E TRANSAÇÕES DE COMPRA QUE VOCÊ EFETUAR NOS WEBSITES DOS SELLERS OU DE TERCEIROS AUTORIZADOS PELOS SELLERS.

 

4.3.2. Compra física. Alguns Sellers não oferecem a opção de pagamento online para seus Produtos. Nestes casos, ao clicar no anúncio, Você deverá preencher um formulário de cadastro com informações pessoais como [nome, CPF, ponto de venda da retirada] para que a Loja 99 gere um cupom com as respectivas informações (“Cupom”). Dentro do prazo de validade indicado no Cupom, Você deverá apresentá-lo na loja física do Seller e efetuar a compra presencialmente. Se após decorridos os 30 dias da emissão do Cupom pela Loja 99 Você não tiver adquirido o Produto presencialmente, o Cupom expirará e Você deverá emiti-lo novamente. Cada Cupom emitido permitirá 1 (uma) compra no Seller correspondente, de forma que Você não poderá efetuar mais de uma compra com o mesmo Cupom.

 

4.4. Entrega. No caso das compras online, os Sellers serão integralmente responsáveis pela entrega dos Produtos a Você. Deste modo, Você deverá verificar os prazos e condições de entrega diretamente com o Seller. Em nenhuma hipótese, a 99 será responsabilizada por erros na entrega, nem por atraso ou não entrega dos Produtos. Nestes casos, Você deverá entrar em contato diretamente com o Seller para resolver o problema.

                                                                                                  

 

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA 99 SOBRE A LOJA 99?

 

5.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a 99 concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Loja 99 somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas no item 1.2 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Loja 99, salvo se expressamente permitido nestes Termos de Uso. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

 

5.2. Conteúdo 99. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Loja 99, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à 99, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela 99 (“Conteúdo 99”).

 

5.2.1. O Conteúdo 99 é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo 99, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da 99. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo 99 será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da 99 e acarretará no dever do Usuário de indenizar a 99 pelo uso indevido.

 

5.2.2. A 99 reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Loja 99, total ou parcialmente, o Conteúdo 99, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados. O disposto nessa cláusula não se refere aos Produtos oferecidos na Loja 99, que poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo (por exemplo, se acabar o estoque ou seu anunciante deixar de ser Parceiro).

 

5.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da 99 sobre a Loja 99 e/ou o Conteúdo 99, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da 99.

 

5.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela 99 na Loja 99, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo 99, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da 99, podendo a 99 empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

 

5.4. Feedback. Você reconhece que a 99 é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie à 99, seja por meio da Loja 99 ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas por Você à 99, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo 99 e/ou à Loja 99 (“Feedback“). Você, neste ato, cede à 99 todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à 99, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

 

 

6. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

 

6.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que, na utilização da Loja 99, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Loja 99 e o Conteúdo 99, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Loja 99, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Loja 99; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Loja 99, bem como das informações, dados e equipamentos da 99, de outros usuários da Loja 99 ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Loja 99 ou o Conteúdo 99 ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Loja 99, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários da Loja 99; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.

 

 

7. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO, DA 99 E DOS SELLERS?

 

7.1. Uso da Loja 99. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Loja 99 e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar a Loja 99 de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A 99 NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA LOJA 99, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.

 

7.2. Obrigações do Usuário. A 99 não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Loja 99, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Loja 99, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Loja 99, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Loja 99, de acordo com as especificações fornecidas pela 99; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Loja 99, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

 

7.3. Obrigações dos Sellers. Os Sellers são exclusivamente responsáveis pelas transações de pagamento dos Produtos (incluindo mas não se limitando a quaisquer eventuais erros de transação, fraudes), à entrega dos Produtos aos Usuários no prazo acordado e à qualidade e bom estado dos Produtos entregues. Exclusivamente aos Sellers são atribuídas todas as obrigações da Lei Nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), incluindo mas não se limitando às previsões de direito de arrependimento, troca e devolução de produtos. Você entende e concorda que a Loja 99 é mera intermediadora das ofertas dos Produtos dos Sellers, não podendo ser responsabilizada pela venda efetiva e entrega dos Produtos a Você. Caso Você tenha qualquer problema de pagamento, entrega ou qualidade dos Produtos, Você deverá entrar em contato diretamente com os Sellers.

 

7.3. Serviços de Terceiros. A 99 utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Loja 99 (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A 99 não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

 

7.4. Sites de Sellers e demais terceiros. A Loja 99 pode conter links que direcionem Você para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela 99, incluindo mas não se limitando aos websites dos Sellers. A 99, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais Você interaja por meio da Loja 99. A 99 recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada Loja 99 de terceiros ou serviço/produto que Você vier a visitar ou utilizar.

 

7.5. INDISPONIBILIDADE DA LOJA 99. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A 99 NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA LOJA 99 DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À LOJA 99 (NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA LOJA 99), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELO USUÁRIO NA LOJA 99, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA 99. NESSE SENTIDO, A 99 SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

 

7.6. Isenção de Responsabilidade. A 99, suas afiliadas, Sellers, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Loja 99 ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Loja 99.

 

7.7. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA 99 E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A 99 E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A 99 PELOS DADOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS. APLICAM-SE A ESTAS DISPOSIÇÕES OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI N. 10.406/2002).

 

 

8. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

 

8.1. Alterações. A 99 realiza atualizações frequentes na Loja 99 para melhorar as suas funcionalidades e refletir eventuais alterações realizadas. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informado por meio de uma nota em destaque no App 99. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas isso significa que Você não poderá mais acessar e usar a Loja 99, bem como realizar a compra dos anúncios da Loja 99. Se de qualquer maneira Você utilizar a Loja 99 mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações realizadas.

 

8.2. Comunicações. A 99 e os Sellers poderão entrar contato com Você por diversos canais, por exemplo, mas sem limitação, WhatsApp, SMS, e-mail, mensagens PUSH, telefone, entre outros, para tratar de questões relacionadas a suas compras, bem como para enviar ofertas e promoções de Produtos oferecidos pelos Sellers e solicitar Feedbacks. Ao aceitar esses Termos de Uso, Você concorda em receber esses comunicados, anúncios campanhas promocionais, entre outros. Caso Você não deseje receber comunicação sobre nossas ofertas e promoções, Você poderá solicitar que as deixe de receber por meio do link “loja.99app.com“ da Loja 99..

 

8.3. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a 99, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A 99 permanecerá uma entidade independente e autônoma.

 

8.4. Cessão. A 99 poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.

 

8.5. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

 

8.6. Tolerância. A omissão ou tolerância da 99 em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a 99 cobre esses direitos de Você a qualquer tempo.

 

8.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

8.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pela 99 e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

8.9. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à 99, Você poderá entrar em contato com a 99 por meio do Help Center do App 99, ou por meio do telefone 0300 3132 421.