Termos e condições

Política de Reconhecimento Facial

Política de Reconhecimento Facial do Motorista

A 99 TECNOLOGIA LTDA. (“99”) disciplina nesta POLÍTICA DE RECONHECIMENTO FACIAL a forma como os dados da face dos Motoristas Parceiro serão obtidos, tratados e armazenados para fins de identificação e autenticação (“Processo de Reconhecimento Facial”). Esta Política de Reconhecimento Facial está sujeita à Política de Privacidade da 99, a qual é aqui incorporada por referência. Ao utilizar o Aplicativo e os Serviços da 99, o Motorista Parceiro concorda com as disposições aqui presentes.

A licença de uso fornecida pela 99 é pessoal e intransferível, e apenas o Motorista Parceiro licenciado e devidamente identificado poderá utilizar o Aplicativo e os Serviços disponibilizados pela 99. Cada Motorista Parceiro deve atender às condições requeridas na legislação para a prestação do serviço de transporte e poderá ser titular de apenas uma licença, representada pela conta que detém no Aplicativo, conforme os Termos de Uso Motorista da 99. Essa medida visa evitar o cometimento de possíveis fraudes e a garantir melhor nível de segurança para passageiros e para o próprio Motorista Parceiro.

Para permitir a identificação pessoal e autenticação do Motorista Parceiro, conforme apontado acima, a 99 implementou o Processo de Reconhecimento Facial quando da utilização de sua conta 99. A falha na identificação e autenticação do Motorista Parceiro impede a utilização da conta a ele relacionada.

O Motorista Parceiro deverá realizar o Processo de Reconhecimento Facial sempre que solicitado pela 99, através do Aplicativo. A não realização do Processo de Reconhecimento Facial ou a falha na identificação e autenticação do Motorista Parceiro impedem que ele continue a utilizar o Aplicativo ou Serviços da 99. Tal condição será mantida até que o Motorista Parceiro realize sua identificação e autenticação.

O Processo de Reconhecimento Facial requer que o Motorista Parceiro forneça imagens da sua face a partir da câmera frontal de seu dispositivo de telefonia móvel, conforme orientação da 99. Referidas imagens serão utilizadas para fins de identificação e autenticação do Motorista Parceiro, liberando o acesso e uso do Aplicativo e Serviços da 99.

O MOTORISTA PARCEIRO, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE RECONHECIMENTO FACIAL, CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DE DADOS DE SUA FACE PARA IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE SEU ACESSO E USO DO APLICATIVO E SERVIÇOS DA 99. O MOTORISTA PARCEIRO CONCEDE AINDA AS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O USO DE SUA IMAGEM NOS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE RECONHECIMENTO FACIAL. O TRATAMENTO DE DADOS A QUE SE REFERE ESTA POLÍTICA É AUTORIZADO PARA FINALIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E  AUTENTICAÇÃO DO MOTORISTA PARCEIRO, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO AO COMETIMENTO DE FRAUDES E A INCIDENTES DE SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SERVIÇOS DA 99.

As imagens e dados do Motorista Parceiro sob esta POLÍTICA DE RECONHECIMENTO FACIAL não serão utilizados para fins comerciais ou publicitários.

Os dados obtidos por meio do Processo de Reconhecimento Facial são armazenados pela 99 em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade. As imagens do Motorista Parceiro obtidas através do Processo de Reconhecimento Facial serão excluídas em até 6 (seis) meses após o último acesso válido ao Aplicativo ou Serviços da 99.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.