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Termos e Condições e Política de Privacidade

Política de Gravação de Áudio

A 99 TECNOLOGIA LTDA. (“99”) disciplina nesta Política de Gravação de Áudio a função de gravação de áudio, bem como a forma com que os dados e informações, como o áudio, serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança (“Dados da Gravação de Áudio”).

Esta Política de Gravação de Áudio é parte integrante da Política de Privacidade da 99 , está sujeita a ela e é aplicada a todos os Usuários, independentemente de serem Motoristas Parceiros ou Passageiros.

A gravação de áudio, em conjunto com outras medidas, buscam melhorar as condições de segurança do Aplicativo e dos Serviços da 99.

Após iniciada a corrida, o Usuário sempre poderá ativar a gravação de áudio através do Assistente de Segurança disponível no aplicativo, a seu critério, sem que a outra parte (Motorista Parceiro e/ou Passageiro) seja notificada de que a gravação está em progresso, observadas as demais disposições desta Política de Gravação de Áudio.

Uma vez iniciada a gravação de áudio, a 99 recomenda que o Usuário não a desligue ou interrompa durante uma viagem.

Também é possível que após a corrida ter sido aceita apareça uma janela Pop-up sugerindo ao Usuário (Motorista Parceiro e Passageiro) que ative a gravação de áudio para melhoria da segurança na viagem.

Em qualquer caso o áudio somente poderá ser gravado durante a corrida e a gravação será encerrada imediatamente no término da corrida.

O uso dos Dados da Gravação de Áudio será exclusivamente com a finalidade de melhorar a segurança, estando submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da 99.

Todos os Dados da Gravação de Áudio coletados durante o monitoramento serão criptografados e, quando o celular utilizado para realizar a gravação de áudio tiver conexão com a internet, serão enviados e armazenados pela 99 em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade.

Além disso, os Dados da Gravação de Áudio não serão disponibilizados a Motoristas Parceiros e/ou Passageiros, exceto em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela 99 em conformidade com a legislação. Assim como esses dados não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses descritas abaixo:

(i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; e

(ii) Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo Usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da 99, de seus Usuários ou de terceiros.

(iii) Em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela 99 em conformidade com a legislação.

O Tratamento de Dados Pessoais nas hipóteses descritas nesta Política de Gravação de Áudio, é realizado com fundamento no Legítimo Interesse ou Legítimo Interesse de Terceiro, no caso da gravação iniciada pelo próprio Usuário através do Assistente de Segurança, para garantir segurança dentro da plataforma, bem como prevenir, registrar ou apurar eventual incidente de segurança na utilização do Aplicativo e Serviços da 99.

A função de gravação de áudio é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o Motorista Parceiro e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, estará cometendo falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

Atualizado em 12 de agosto de 2022.