Termos e condições

Política de Gravação de Áudio

A 99 TECNOLOGIA LTDA. (“99”) disciplina nesta POLÍTICA DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO o uso da função de gravação de áudio, bem como a forma com que os dados e informações, como o áudio, serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança (“Dados da Gravação de Áudio”).

Esta Política de Gravação de Áudio é parte integrante da Política de Privacidade da 99, está sujeita a ela e é aplicada a todos os Usuários, independentemente de serem Motoristas Parceiros ou Passageiros. Ao utilizar a função gravação de áudio, o Motorista Parceiro e/ou Passageiro concordam com as disposições aqui presentes.

A gravação de áudio é uma iniciativa experimental, ainda em fase de testes, e pretende, em conjunto com outras medidas, melhorar as condições de segurança do Aplicativo e/ou dos Serviços da 99. O Motorista Parceiro e o Passageiro declaram ter ciência do caráter experimental da gravação de áudio e reconhecem não haver qualquer expectativa sobre o nível de qualidade ou a entrega de um serviço específico durante a fase de testes.

O Usuário poderá ativar a gravação de áudio ao seu critério, sem que a outra parte (Motorista Parceiro e/ou Passageiro) seja notificada de que a gravação está em progresso, observadas as demais disposições desta Política de Gravação de Áudio. O áudio continuará sendo gravado obrigatoriamente por 2 (dois) minutos após a finalização da corrida.

Todos os Dados da Gravação de Áudio coletados durante o monitoramento serão criptografados e, quando o celular utilizado para realizar a gravação de áudio tiver conexão com a internet, serão enviados e armazenadas pela 99 em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade.

Os Dados da Gravação de Áudio serão utilizados exclusivamente com a finalidade de melhorar a segurança e estão submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da 99. Os Dados da Gravação de Áudio não serão utilizados para outros propósitos não informados nesta Política de Gravação de Áudio. Os Dados da Gravação de Áudio não serão disponibilizados a Motoristas Parceiros e/ou Passageiros, exceto em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela 99 em conformidade com a legislação.

Uma vez iniciada a gravação de áudio, a 99 recomenda que o Usuário não a desligue ou interrompa durante uma viagem. Se a gravação de áudio ou sua operação for comprometida durante a viagem, a 99 poderá interpretar isso como uma emergência e poderá adotar as medidas que julgar adequadas, incluindo a possibilidade do acionamento das autoridades de trânsito e/ou segurança pública competentes.

Os Dados da Gravação de Áudio não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses descritas abaixo:

  1. i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; e
  2. ii) Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo Usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da 99, de seus Usuários ou de terceiros.
  3. iii) Em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela 99 em conformidade com a legislação.

 

A função de gravação de áudio é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o Motorista Parceiro e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, estará cometendo falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei.

O MOTORISTA PARCEIRO E/OU O PASSAGEIRO, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, CONSENTEM EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS, OBTIDOS ATRAVÉS DA GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. O MOTORISTA PARCEIRO E/OU PASSAGEIRO CONCEDEM AINDA AS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O USO DE SUA VOZ NOS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. O TRATAMENTO DE DADOS A QUE SE REFERE ESTA POLÍTICA É AUTORIZADO PARA FINALIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DO MOTORISTA PARCEIRO E DO PASSAGEIRO, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO COMETIMENTO DE FRAUDES E A INCIDENTES DE SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SERVIÇOS DA 99.  

Os Dados da Gravação de Áudio são armazenadas pela 99 em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade. Os Dados da Gravação de Áudio que identifiquem o Motorista Parceiro e/ou Passageiro serão definitivamente excluídos 6 (seis) meses após sua coleta.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.