Termos e condições

Política de Câmera de Segurança

A 99 TECNOLOGIA LTDA. (“99”) disciplina nesta POLÍTICA DE CÂMERA DE SEGURANÇA o uso do dispositivo  “Câmera” pelos Motoristas Parceiros, bem como a forma que os dados e informações, como fotos, vídeos e áudio, serão obtidos, tratados e armazenados para fins de segurança (“Dados da Câmera”).

Esta Política de Câmera de Segurança é parte integrante da Política de Privacidade da 99 e está sujeita a ela. Ao utilizar uma Câmera fornecida ou certificada pela 99 ou embarcar em uma viagem monitorada através dela, o Motorista Parceiro e/ou Passageiro concordam com as disposições aqui presentes.

A Câmera é uma iniciativa experimental, ainda em fase de testes, e pretende, em conjunto com outras medidas, melhorar as condições de segurança do Aplicativo e/ou dos Serviços da 99. O Motorista Parceiro e o Passageiro declaram ter ciência do caráter experimental da Câmera e reconhecem não haver qualquer expectativa sobre o nível de qualidade ou a entrega de um serviço específico durante a fase de testes.

A Câmera é um dispositivo instalado voluntariamente pelo Motorista Parceiro em seu carro, capaz de realizar o monitoramento de áudio, imagem e vídeo enquanto conectado ao Aplicativo em funcionamento, independentemente da existência de corrida aceita ou Passageiro a bordo.

O Motorista Parceiro poderá ativar ou desativar a Câmera ao seu critério, observadas as demais disposições desta Política de Câmera de Segurança. Caso não deseje mais utilizar a Câmera, o Motorista Parceiro poderá desativar e/ou desinstalar a Câmera, desde que também atualize suas informações de cadastro informando a 99 sobre a desinstalação do dispositivo.

Se o Motorista Parceiro optar por utilizar a Câmera, esta poderá ser acionada a qualquer momento enquanto o Aplicativo estiver ativado, seja para recebimento de chamadas, seja durante uma corrida.

Devido ao modo pelo qual a Câmera é instalada no veículo, o Motorista Parceiro somente poderá instalá-la em seu próprio veículo, sendo proibida a instalação em veículo alugados ou de terceiros.

A 99 recomenda que o Motorista Parceiro não desligue a Câmera no curso de uma corrida. Se a Câmera for desligada ou tiver seu funcionamento comprometido durante a corrida, a 99 poderá interpretar o ocorrido como uma emergência e, nesta hipótese, também poderá adotar as medidas que julgar adequadas, incluindo a possibilidade do acionamento das autoridades de trânsito e/ou segurança pública competentes.

Juntamente com a Câmera, o Motorista Parceiro também deverá afixar externa e internamente no veículo o aviso legal disponibilizado pela 99 para informar o Passageiro sobre o fato do ambiente ser monitorado. A 99 poderá disponibilizar ao Motorista Parceiro instruções adicionais sobre o funcionamento e operação da Câmera conforme necessário.

O Passageiro será informado sobre a existência de Câmera no veículo no momento em que a corrida for aceita pelo Motorista Parceiro. Se o Passageiro não desejar viajar com um veículo monitorado através do dispositivo, ele poderá desistir da corrida, gratuitamente, dentro do período de tempo descrito no aplicativo e aplicável para o cancelamento de corridas.

Todos os Dados da Câmera coletados durante o monitoramento serão criptografados e enviados diretamente para a Central de Segurança da 99, sem que qualquer cópia local seja armazenada.

Os Dados da Câmera serão utilizados exclusivamente para monitorar a corrida com a finalidade de melhorar a segurança e estão submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da 99. Os Dados da Câmera não serão utilizados para outros propósitos não informados nesta Política de Câmera de Segurança. Os Dados da Câmera não serão disponibilizados a Motoristas Parceiros e Passageiros, exceto em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela 99 em conformidade com a legislação.

Os Dados da Câmera não serão compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses descritas abaixo:

  1. i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; e
  2. ii) Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da 99, de seus usuários ou de terceiros.

A Câmera é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o Motorista Parceiro e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, estará cometendo falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei.

O MOTORISTA PARCEIRO E/OU O PASSAGEIRO, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE CÂMERA DE SEGURANÇA, CONSENTEM EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS, OBTIDOS ATRAVÉS DA CÂMERA. O MOTORISTA PARCEIRO E/OU PASSAGEIRO CONCEDEM AINDA AS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O USO DE SUA IMAGEM E VOZ NOS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE DE CÂMERA DE SEGURANÇA. O TRATAMENTO DE DADOS A QUE SE REFERE ESTA POLÍTICA É AUTORIZADO PARA FINALIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DO MOTORISTA PARCEIRO E DO PASSAGEIRO, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO COMETIMENTO DE FRAUDES E A INCIDENTES DE SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SERVIÇOS DA 99.  

Os Dados da Câmera são armazenadas pela 99 em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade. Os Dados da Câmera que identifiquem o Motorista Parceiro e/ou Passageiro serão definitivamente excluídos em até 6 (seis) meses após sua coleta.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.