Guia resolução 16

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São Paulo

O que é o CONDUAPP?

Ele é um número de registro emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) criado para motoristas de aplicativos que dirigem na capital. 

Se você já possui o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi, conhecido como CONDUTAXI, você não precisa de CONDUAPP.

Tudo o que você precisa fazer para ser motorista de aplicativo

O DTP já está emitindo o CONDUAPP

Não. A 99 está aguardando a Prefeitura disponibilizar um ambiente seguro para o envio dos dados dos motoristas Pop credenciados para dar início ao processo de emissão do CONDUAPP.

Não tenho CONDUAPP. Posso rodar com liminar no carro? 

A 99 conseguiu uma liminar na justiça que impede a fiscalização de autuar os motoristas parceiros por não possuírem CONDUAPP. A emissão do documento depende da Prefeitura, que não forneceu os meios adequados para seguirmos com os processos. 
Clique abaixo e faça o  download da liminar, imprima e leve com você no carro.

Sou motorista parceiro 99.

O que preciso fazer para emitir meu CONDUAPP?

Passo 1 - Tudo Digital

Com os dados já informados por você em seu Cadastro 99, nossa plataforma vai guardar digitalmente as informações exigidas pela Resolução. Esses dados serão compartilhados de forma segura com a Prefeitura.

Passo 2 - Curso obrigatório

A Resolução 16 exige que todos os motoristas façam um curso de treinamento de condutores. Ele tem duração mínima de 16h e poderá ser feito 100% online.

Você tem aqui dois caminhos:

Opção 1 - 99 paga um curso pra você 

Faça sua inscrição para o curso aqui. Se você já é motorista parceiro 99, basta preencher os campos na página.

Ainda não é nosso parceiro? Faça seu cadastro para ser um motorista Pop.

Você também poderá realizar qualquer outro curso de Treinamento de Condutores homologado pela Prefeitura de São Paulo. Importante: você só precisa fazer um único curso, mesmo que trabalhe com outros aplicativos.

Opção 2 - Outros cursos

Fique atento!

O motorista parceiro tem 30 dias corridos, a partir da data da inscrição, para concluir qualquer curso.

Passo 3 - CONDUAPP Provisório

Após a inscrição no curso, o DTP tem 10 dias úteis para emitir o número provisório do seu CONDUAPP. Escolhendo o curso 99 + PROCONDUTOR, receberemos os comprovantes de inscrição e conclusão de forma digital e automática. Nós informaremos o número do CONDUAPP para você.

Fique atento!

Se fizer outro curso, guarde os comprovantes de inscrição e o certificado de conclusão com você. Para que a 99 emita seu CONDUAPP provisório, disponibilizaremos neste guia o link para que você nos passe essas informações.

Passo 4 - CONDUAPP definitivo

Ao concluir o curso e recebermos a aprovação da Prefeitura de São Paulo do seu CONDUAPP, entraremos em contato para você retirar o documento definitivo em nosso CAT.

Posso ter CONDUAPP de outro aplicativo? 

Sim. O CONDUAPP é um documento seu – único e individual. Se você fez o processo com outro aplicativo, mantenha o documento com você e faça suas corridas com a 99 normalmente.

Quero ser motorista parceiro 99.

O que devo fazer para ter um CONDUAPP?

Passo 1

Nosso cadastro já está alinhado com a Resolução 16. Nele você vai informar:

  • Número da sua carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada (EAR) válida. Veja como no site do DETRAN SP.
  • Número do Renavam do seu veículo
  • Comprovante de residência em seu nome

Passo 2

A 99 fará a checagem de dados junto ao Denatran e realizará também verificação de antecedentes criminais. Tudo digital.

Fique atento!

Seguindo a Resolução 16, não será feito cadastro de motorista parceiro que possua:

  • Condenação por crime doloso;

  • Condenação por crime culposo, se reincidente, até 3 (três) vezes num período de 4 (quatro) anos;

  • Registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores;

  • Condenação por crime de trânsito de qualquer espécie.

Passo 3

Faça o Curso de Treinamento de Condutores, conforme explicado acima para os atuais motoristas parceiros. Para preencher seus dados e fazer a inscrição no curso, Acesse

CSVAPP

Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo

O que é o CSVAPP?

Ele é um documento emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) criado para garantir a segurança dos carros utilizados por motoristas de aplicativo.

O que preciso fazer para emitir o CSVAPP do carro?

Item 1 - Inspeção do carro

Quem precisa fazer a inspeção do carro?

Todos os motoristas de aplicativo precisam fazer inspeção dos carros que vão utilizar para trabalhar com a 99 ou outros apps. Você que é 99Pop precisa fazer.

Qual o prazo para fazer a inspeção do carro?

O prazo foi estendido e você precisa fazer até 28 de fevereiro de 2018, segundo foi divulgado pela Prefeitura.

Item 2 - Identificação do carro

Como os veículos precisam ser identificados?
É obrigatória a identificação da 99 em todo veículo de motorista parceiro. Isso vale inclusive para carros alugados. Fixe o adesivo ou luminoso (dístico) da 99 no parabrisa dianteiro do seu carro. Se não tiver um desses, passe no nosso CAT localizado na Rua São Sebastião, 281, Santo Amaro e retire o seu. Horário de funcionamento: de segunda à sexta das 9h às 17h.

Item 3 - Critérios para o carro

Onde posso fazer a inspeção?

Fizemos duas parcerias para você fazer a sua vistoria da forma mais fácil, rápida e econômica:

  • CarGuru por R$84 na vistoria em sua casa;
  • Olho Vivo por R$75 na vistoria.

Para saber mais detalhes, acesse.

Qual a idade dos carros aceitos para a emissão do CSVAPP?

A Prefeitura alterou as regras sobre ano do veículo na terça, 30 de janeiro de 2018.

Ampliou para TODOS os carros a idade máxima de 8 (oito) anos, ou seja, carros que foram foram fabricados de 2010 em diante estão aptos para a emissão do CSVAPP.

Entenda o que mudou: no início, eram 5 anos de fabricação para todos. Depois, 7 anos para veículos já cadastrados e 5 anos para novos cadastros.

Minha placa é de fora de São Paulo? A 99 tem liminar para mim?

A Associação Brasileira de Online para Offline, da qual a 99 faz parte, obteve uma decisão liminar da Justiça revertendo a restrição da cidade nas placas no dia 23 de janeiro de 2018.

Isso significa que os carros de motoristas parceiros 99 com placa fora de São Paulo poderão fazer corridas na cidade, e também retornar ao seu município de origem com passageiros.

Meu carro não atende ao critério de idade, posso alugar um?

Sim. A 99 tem parceria com a Movida (veja aqui as condições), por exemplo.

Fique atento!

Se você ainda tem dúvidas quanto a esses critérios, entre em contato com a nossa Unidade de Atendimento ao Usuário. Nossa equipe segue trabalhando para reverter os pontos que prejudicam passageiros, motoristas e a mobilidade da cidade. Qualquer novidade, vamos atualizar esta página.

Preciso de seguro DPVAT?

Como todo automóvel que circula na cidade de São Paulo, você precisa fazer o DPVAT anualmente. Em geral o pagamento é feito junto com o licenciamento do carro.

E o seguro APP?

Fique tranquilo! Se você é nosso parceiro, nós já oferecemos esse seguro para você e temos os comprovantes do Seguro APP conosco, que cobre acidentes pessoais. Motoristas e passageiros estão segurados em todas as viagens feitas com a gente. 
A cobertura é de R$ 100.000,00 para casos de morte ou invalidez e R$ 10.000,00 para despesas médicas, hospitalares e odontológicas.

Outras regra da Resolução 16

A Resolução estabeleceu algumas regras de vestimenta: camisa, calça e sapato social ou esporte fino como camisa ou camisa polo, calça jeans. Fica expressamente proibida para a prestação dessa atividade vestindo:

  • Camiseta esportiva e camiseta regata;
  • Calça esportiva, calça de moletom e outras calças assemelhadas;
  • Chinelos;
  • Jaquetas de times, de associações, clubes etc.

Também foram estabelecidas regras sobre algumas condições de higiene do veículo: 

  • Manter cintos de segurança, assentos, painel e demais itens internos do veículo limpos;
  • Manter limpo filtro de ar condicionado;
  • Aspirar teto, piso, porta-malas e interior do veículo;
  • Manter a parte externa do veículo sempre limpa e polida; e
  • Todos os acessórios disponibilizados aos passageiros devem ter limpeza constante.

Onde encontrar a resolução?

Resolução 16, de 07 de julho de 2017 e Portaria 224, de 2017, que detalhou a Resolução.

Qual a posição da 99 sobre a Resolução 16?

É importante que você saiba que na visão da 99 essa Resolução é um atraso. Clique aqui e conheça o posicionamento completo.

Nossa equipe segue trabalhando para reverter os pontos que prejudicam passageiros, motoristas e a mobilidade da cidade. Estamos avançando na redução da burocracia, e esse guia vai ajudar você, motorista parceiro..

Informação importante

Desde fevereiro, o motorista parceiro da 99 pode rodar tranquilo pela cidade. A 99 obteve uma liminar na Justiça que suspendeu, temporariamente, a autuação de motoristas parceiros por não estarem com CONDUAPP e CSVAPP. A emissão dos documentos depende da Prefeitura, que não forneceu os meios adequados para seguirmos com os processos.