99 Tecnologia Ltda., sociedade com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 - Sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Indl. Autonomistas, e inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.033.552/0005-95 (“99”), apresenta o regulamento da ação recorrente “Economiza99”.
- Economiza99 consiste em uma Ação de Oferta Promocional (“Ação”) promovida pela 99 por meio da qual os usuários passageiros poderão adquirir pacotes de Cupons de Desconto conforme o preço disponibilizado pela plataforma ao usuário passageiro.
- Esta Ação terá vigência recorrente em todas as cidades do Brasil e será válida enquanto a 99 disponibilizar na plataforma os pacotes de cupons de desconto para o usuário passageiro adquirir.
- Os cupons adquiridos por meio da aquisição do pacote serão válidos por 30 (trinta) dias contados da data em que o usuário passageiro adquiriu o pacote.
- Serão elegíveis a participar desta Ação aqueles usuários passageiros que, concomitantemente:
- Estejam cadastrados como usuários passageiros na(s) cidade(s) da Cláusula 2;
- Tenham aderido aos Termos de Uso da 99 corretamente e estejam regulares na plataforma (aptos a realizarem corridas);
- Tenham recebido a comunicação específica de estarem participando da Ação, por meio de “push”, e-mail, comunicação no aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação oficial da 99.
- Para fins desta Ação, o usuário passageiro que, deliberadamente, aderir ao serviço de pacote de Cupons de Desconto nas seções indicadas no aplicativo da 99, poderá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de adesão, utilizar, gratuitamente, 01 (um) pacote de Cupons de Descontos, que incidirá sobre o valor final de suas corridas conforme as características dos Cupons de Desconto, informadas no aplicativo;
- Conforme informado previamente no aplicativo no momento da adesão, durante o processo de adesão ao pacote de Cupons de Desconto, serão informadas ao usuário passageiro no aplicativo as seguintes informações:
4.1.1. o prazo para utilização gratuita do pacote de Cupons de Desconto;
4.1.2.o número de cupons de desconto recebidos;
4.1.3.o valor do desconto de cada Cupom;
4.1.4.o prazo de validade dos Cupons;
4.1.5.o valor a ser pago pela renovação automática do pacote;
4.1.6.outras regras para uso dos Cupons.
4.2. Os Cupons de Desconto são pessoais e intransferíveis.
- O usuário passageiro está ciente e aceita que, ao aderir a esta Ação, ao final do período de utilização haverá renovação automática do pacote de Cupons de Desconto, o qual será cobrado por meio de cartão de crédito aplicável.
- A renovação automática sempre ocorrerá no aniversário da adesão;
- O valor do débito aplicado na renovação automática constará na tela do aplicativo;
- Se a renovação automática não for liquidada com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e o usuário passageiro não cancelar a sua contratação, a 99 poderá suspender o seu acesso ao pacote de descontos ainda não liquidados.
- Caso o usuário passageiro não deseje mais manter esta adesão, o seu cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento, devendo ser solicitado, expressamente, na seção específica do aplicativo da 99;
- Se o cancelamento for solicitado após o aniversário de adesão, será obrigatória a quitação das pendências referentes ao pacote de descontos, mesmo após o pedido de cancelamento;
- O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de adesão aplicável;
- A 99 reserva-se o direito de alterar o valor do pacote de Cupons de Desconto, a qualquer momento.
- Caso a 99 venha a extinguir a presente Ação, as cobranças realizadas no cartão de crédito do usuário passageiro serão automaticamente canceladas.
- São elegíveis ao uso dos Cupons de Desconto as corridas pagas em dinheiro, por cartão de crédito pelo aplicativo da 99 e conta Paypal pelo aplicativo da 99, e que tenham sido regularmente iniciadas no aplicativo, que não constituam suspeita de fraude e tenham sido intermediadas pelo aplicativo da 99, na categoria 99Pop.
- São elegíveis apenas as corridas iniciadas ou concluídas nas cidades indicadas na Cláusula 2, nas quais seja possível realizar a adesão do pacote de Cupons de Desconto.
- O uso do Aplicativo e desta Ação de forma ilegal, fraudulenta, indevida ou em desacordo com os Termos de Uso pode levar à exclusão do cadastro do Usuário Passageiro e, potencialmente, a proibição da utilização dos serviços da 99.
- No caso de utilização do Aplicativo ou da Ação de descontos conforme determinado pela Cláusula 7, o usuário não se beneficiará do eventual desconto, não se eximindo do pagamento do valor total da corrida.
- Configuram suspeita de fraude quaisquer casos que configurem abuso de direito ou falta de boa-fé.
- A 99 pode alterar este Regulamento, bem como alterar, suspender, cancelar ou prorrogar a Ação independentemente de aviso prévio e a qualquer momento.
- Nos casos omissos neste Regulamento, serão aplicados os Termos de Uso, vigentes durante toda a relação entre a empresa e o usuário. Nos casos também omissos nos Termos de Uso, a 99 analisará os casos individualmente, observada a boa-fé.