Estacionar em local proibido: saiba o valor da multa e como recorrê-la

Já aconteceu de você estacionar o seu carro na rua e, quando retornou ao veículo, havia uma multa presa ao para-brisa? Essa situação é muito comum nos grandes centros urbanos, e a ocorrência mais frequente nesses casos é de ter estacionado em local proibido ou, então, de forma que não seja permitida.  

No texto a seguir, você confere como se configura a infração de estacionar em local proibido, o valor da multa e como recorrê-la. 

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Estacionar em local proibido ou de forma irregular 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda mais de 30 tipos de violações de quem estaciona ou para o veículo em local ou de forma proibida. Embora essas infrações sejam parecidas, as consequências para elas podem ser diferentes.  

Elas variam de infrações leves a gravíssimas — vai de acordo com o tamanho da perturbação que o veículo pode estar causando na via —, e justamente por isso podem prejudicar até mesmo o limite de pontos do motorista.  

• Leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH 
• Médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH  
• Graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH  
• Gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH 

Infrações leves 

Nesses casos, as infrações leves normalmente consistem em estacionar o carro muito distante da guia, com um espaço entre 50 centímetros e 1 metro, e parar em acostamento sem necessidade alguma.  

Infrações médias 

As infrações médias decorrem de carros que são estacionados em esquinas ou que não ficam paralelos à calçada — no caso de motocicletas, não estacioná-las de maneira perpendicular é também violação de natureza média.  

Estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registros de água ou tampas de poços de galerias subterrâneas — identificadas por faixa amarela — também configura a infração.  

Além dessas: estacionar na contramão de direção, em locais com guia rebaixada destinada à entrada e saída de veículos, impedir a circulação de outros carros na via ou em locais e horários proibidos pela sinalização, tudo isso considera-se como infração leve. 

Nesses casos citados acima, além da multa, há também a remoção do veículo como medida administrativa. 

Infrações graves 

As infrações graves estão mais associadas ao que podem acarretar acidentes envolvendo veículos, pedestres e ciclistas, além da importunação no trânsito.  

São alguns exemplos de infrações graves: 

• Estacionar com o carro afastado a mais de 1 metro da guia da calçada; 
• Parar o carro em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido; 
• Estacionar em faixas de pedestre, ciclovias ou ciclofaixas, ilhas, refúgios, canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados e jardins públicos; 
• Estacionar em fila dupla; 
• Estacionar em viadutos, pontes e túneis; 
• Estacionar fora dos horários e locais de estacionamento e parada indicados pela sinalização. 

Na maioria desses casos, além da multa e perda de pontos na carteira, o motorista também pode ser penalizado com a remoção do veículo da via. 

Infrações gravíssimas 

Estacionar o carro em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido é uma violação gravíssima porque essas pistas possuem acostamento para emergências. Além disso, estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos, sem credencial que comprove a condição, também é gravíssimo, pois o infrator coloca em risco as pessoas que precisam daquele espaço para se locomoverem com segurança. 

Como recorrer à multa? 

Primeiramente, há três possibilidades de recurso: 

• Defesa prévia, que acontece antes mesmo da multa, essa defesa é feita apenas com a autuação; 
• Recurso de 1ª instância, o recurso é feito quando a multa já foi entregue ao infrator e deve ser enviado ao JARI (Junta Administrativa de Infrações); 
• Recurso de 2ª instância, caso as duas primeiras opções não tenham funcionado, a última opção é fazer o recurso ao órgão autuador, podendo ser o CONTRAN, CETRAN, ou no caso do Distrito Federal, o CONTRANDIFE. 

 
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Ao estacionar em local proibido, você coloca em risco a integridade física de outras pessoas, prejudica o trânsito e ainda pode ter o seu carro danificado. Por isso, é preciso se atentar às leis de trânsito e às sinalizações nas vias.  

Ficou com alguma dúvida? Esperamos que esse conteúdo tenha sido claro para você. 

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