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Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do App 99Pay

Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do Aplicativo 99Pay

Ao fazer uso dos Serviços do Aplicativo 99Pay, inúmeras informações e Dados Pessoais são confiados à 99. E por saber da importância de garantir a privacidade e proteger os dados dos usuários, a 99 elaborou esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais para detalhar como esses dados são utilizados e para quais finalidades.

Por favor, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais com atenção, pois ela informa como os Dados Pessoais dos Usuários de nossos Serviços serão utilizados.

1. Introdução

2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento

3. Compartilhamento dos Dados Pessoais

4. Transferência Internacional de Dados Pessoais

5. Armazenamento Dos Dados Pessoais

6. Como Os Dados Pessoais São Protegidos

7. Direitos Do Titular De Dados Pessoais

8. Como Falar Com a 99 Sobre os Dados Pessoais

9. Mudanças Na Política

10. Lei Aplicável e Foro Competente

1. Introdução

1.1A 99 TECNOLOGIA LTDA., com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, CEP 04571-090, Cidade Monções, na cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 18.033.552/0001-61, ou qualquer de suas afiliadas, realiza, no desempenho de sua atividade, a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, dentre outros tratamentos de Dados Pessoais dos Titulares, visando oferecer o melhor serviço aos seus usuários.

1.2Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar os Titulares sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado em conformidade com a legislação brasileira em vigor em matéria de privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.3Para maior facilidade na compreensão dessa Política, a seguir são definidos alguns termos utilizados. 

99: 99 TECNOLOGIA LTDA., com sede na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, CEP 04571-090, Cidade Monções, na cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 18.033.552/0001-61, ou qualquer de suas afiliadas.

Aplicativo 99Pay: Aplicativo para acessar os serviços oferecidos pela 99Pay.

Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos por sites, apps, mídias online e anúncios.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail.

Grupo 99: Grupo composto por (i) 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 18.033.552/0001-61, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, n. 400, do 3º ao 7º andar, (ii) 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 35.336.310/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1455, 5º andar, Sala 51, (iii) subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e controladoras.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Política: esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

Serviços: Serviços oferecidos pelo Aplicativo 99Pay.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: qualquer pessoa que utilize o Aplicativo 99Pay.

Para efeitos da LGPD, a 99 é qualificada como Controladora dos Dados Pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais. 

2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento 

2.1Os tipos de Dados Pessoais coletados e a forma de Tratamento variam de acordo com a utilização do Aplicativo 99 pelos Usuários.

2.2A 99 não realiza o tratamento de Dados Pessoais de menores de 16 anos. O tratamento de Dados Pessoais de Titulares entre 16 e 18 anos será realizado em seu melhor interesse e apenas com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Nesse caso, a utilização dos serviços é condicionada à comprovação desse consentimento.

2.3Em atenção ao princípio da transparência, a seguir são detalhadas as situações nas quais o Tratamento poderá ocorrer.

Finalidades de Tratamento


Tipos de Dados Pessoais Utilizados

Criação de cadastro e conta

Nome, nº de telefone, foto pessoal, endereço, e-mail, documento de identificação (CPF ou RG) e dados de cartão de crédito ou outra forma de pagamento

Uso de funcionalidades específicas para realização de operações financeiras relacionadas ao Serviço. 

Localização geográfica, histórico de transações financeiras, formas de pagamento, valores das transações, as comunicações realizadas através dos canais de atendimento, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado e configuração dos dispositivos

Uso de funcionalidades específicas para compartilhamento de conteúdo pelo Usuário (feed, stories e lives)

Nome, imagem, voz, localização geográfica, locais habitualmente frequentados, valores do serviço, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio identificadores de dispositivos móveis, sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado e configuração dos dispositivos


Identificação de usuários

Dados cadastrais, nome, e-mail, nº de telefone

Fidelização, concessão de vantagens e premiações, marketing e personalização da experiência

Dados cadastrais, nome, e-mail, nº de telefone, localização geográfica, histórico de transações financeiras, histórico de compartilhamentos de conteúdo, número de IP, data, hora e duração de acesso.

Autenticar o usuário, gerar segurança e evitar fraudes

Nome completo, nº de telefone, documento de identificação (CPF ou RG), dados biométricos e aplicativos instalados.



2.4 A 99 também poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais em algumas outras circunstâncias, como por exemplo, para validar a identidade dos usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, oferecer descontos e realizar campanhas promocionais e compor o preço dos serviços. 

2.5Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies. Para obter informações detalhadas sobre os Cookies e as finalidades para as quais a 99 os utiliza, esteja atento aos nossos “Avisos de Cookies”, que serão disponibilizados instantaneamente em sua página de navegação.

2.6A 99 esclarece que o usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar certas funcionalidades a seu exclusivo critério, de acordo com a descrição abaixo. A depender da forma como o titular gerenciar o uso de certos dados, algumas funcionalidades não estarão mais disponíveis. Assim, caso o titular não forneça qualquer das informações solicitadas, a 99 não poderá garantir a qualidade, precisão e funcionamento do Aplicativo 99 e dos Serviços. 

2.7Através do próprio dispositivo, o Titular pode:

(i) Gerenciar o envio de notificações, como SMS, E-mail e Notificações, através do aplicativo;

(ii) Gerenciar as permissões de sistema, como Acesso à Câmera, Álbum de Fotos, Contatos e Microfone do dispositivo de telefonia móvel através do aplicativo;  

(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização o tempo todo, de modo que os dados de localização possam ser coletados a todo o momento, sem precisar abrir o aplicativo. Nesse caso, os dados serão coletados em segundo plano. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica e o aprimoramento dos Serviços;

(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso. Os dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade viabiliza que o titular possa solicitar corridas e entregas sem que seja necessário digitar o endereço, acompanhar o status da sua viagem ou entrega, dentre outras funcionalidades; 

(v) Negar acesso à localização. Nesse caso, a 99 não será capaz de acessar os dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações. 

3. Compartilhamento dos Dados Pessoais 

3.1Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, a 99 poderá operar em parceria com uma série de outras organizações, localizadas no Brasil ou no exterior, que assumirão a qualidade de Operadores ou de Controladores nos termos da legislação vigente. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:

(i) Empresas do Grupo 99: Os Dados Pessoais dos usuários podem ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo 99 para desenvolver e oferecer novos produtos e serviços, melhorar a experiência dos usuários, realizar análises de dados e atender a outros interesses legítimos.

(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação e oferecer os serviços, a 99 conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. Quando necessário à prestação do serviço, a 99 pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, e atendimento ao usuário, entre outros.

(iii) Autoridades: A 99 pode ser demandada por autoridades judiciais, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) ou por demais autoridades competentes. Nesse sentido, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória que determine o compartilhamento de Dados Pessoais com essas autoridades, a 99 será obrigado a fazê-lo. A 99 sempre defenderá o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos usuários quando entender que determinada ordem ou tratamento é abusiva ou excessiva. 

3.2Sempre que o compartilhamento for necessário, a 99 avaliará cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como exigirá  que Operadores se obriguem a (i) atuar exclusivamente de acordo com as instruções da99, (ii) tratar os Dados Pessoais de forma segura e em respeito à LGPD, com o objetivo de minimizar os riscos de prejuízo ao Titular. 

4. Transferências Internacional 

4.1A 99 tem abrangência global e por isso é possível que haja compartilhamento de Dados Pessoais com outras empresas do grupo societário localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, para a eficiente execução de nossos serviços ou para auxiliar no aprimoramento das plataformas da 99. 

4.2É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior.

4.3Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são adotados padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais para garantir todas as medidas razoavelmente necessárias para que seus dados sejam tratados com segurança e em conformidade com as leis de proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

5. Armazenamento dos Dados Pessoais 

5.1Para determinar o período de armazenamento adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a 99 faz uma análise técnica considerando a sua natureza, a necessidade de coleta, e a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

5.2Assim, os Dados Pessoais são armazenados exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, sendo automaticamente excluídos tão logo atingidas essas finalidades, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD. 

6. Como os Dados são Protegidos 

6.1A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos usuários são prioridades e, por isso, a 99 emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. 

6.2Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, a 99 emprega recursos tecnológicos avançados e diversas medidas técnicas e administrativas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação para manter a integridade de todos os Dados Pessoais armazenados em seu inventário.

6.3Além dos esforços dedicados pela 99 para proteger os Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

6.4 Em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados Pessoais tratados nas atividades do Aplicativo 99Pay, por favor, entre em contato através da Central de Atendimento.


7. Direitos do Titular de Dados Pessoais
7.1A LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais. Para exercer qualquer um desses direitos garantidos na forma e nos limites da legislação aplicável, ou para configurar suas preferências relacionadas a sua privacidade, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro do Aplicativo 99Pay, no link abaixo: 

Acesse Menu > Configurações > Privacidade, 

7.2Através desses canais, o titular pode requerer: (i) a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) o acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus Dados Pessoais que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (v) a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial; (vi) a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, se aplicável; (vii) a oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento; (viii) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais, quando aplicável entre outros. 

7.3A 99 está comprometida com o atendimento desses requerimentos e se empenhará para responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

7.4A 99 poderá deixar de atender a esses requerimentos quando (i) não realizar o tratamento dos Dados Pessoais em questão ou quando (ii) por razões de fato ou de direito não puder adotar imediatamente a providência requerida, o que será informado ao Titular. 

7.5Especificamente com relação aos direitos de confirmação de existência de tratamento e de acesso aos Dados Pessoais, mencionados nos itens (i) e (ii) acima, sempre que possível a 99 buscará atendê-los imediatamente, em formato simplificado. Quando isso não for possível, a 99 fornecerá em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do requerimento do Titular, uma declaração completa com as informações pertinentes. O Titular poderá escolher receber essas informações por meio eletrônico ou sob a forma impressa., no endereço da sede da 99.

7.6Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, a 99 poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.

8. Como Falar Com a 99 Sobre os Dados Pessoais 

8.1Para dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, aos Dados Pessoais tratados e à forma de tratamento, entre em contato com a 99 por uma das seguintes formas:

Central de Atendimento:  0300 3132 421

Link para verificar as dúvidas mais frequentes relacionadas a tratamento de Dados Pessoais pela 99: “Menu > Ajuda > Segurança > Dúvidas sobre meus Dados na 99”

Contato com o Encarregado (DPO) do Grupo 99:  enviar um e-mail para [xx] ou correspondência para: 99 Tecnologia Ltda., Departamento Jurídico, Rua Sansão Alves dos Santos, nº 400, Cidade Monções, CEP 04571-090, São Paulo, SP – Brasil.

9. Mudanças na Política 

9.1A 99 está sempre buscando melhorar os serviços prestados e a forma como opera, e esta Política de Privacidade pode passar por atualizações ou alterações para refletir as melhorias realizadas a qualquer tempo. Desta forma, recomenda-se a visita periódica desta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

10. Lei Aplicável e Foro Competente 

10.1A presente política é regida pelo direito brasileiro

10.2Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser encaminhadas ao Encarregado que procurará uma solução consensual. Não sendo possível, quaisquer litígios relacionados a esta Política serão da competência exclusiva do foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 
3 de setembro de 2021.


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