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Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do App 99Pay

Ao fazer uso dos Serviços do Aplicativo 99Pay, diversas informações e Dados Pessoais são confiados à 99. Por saber da importância de garantir a privacidade e proteger os dados dos Usuários, a 99 elaborou esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais para detalhar como esses dados são utilizados e para quais finalidades.

Por favor, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais com atenção, pois ela informa como os Dados Pessoais dos Usuários de nossos Serviços serão utilizados.

1. Introdução

2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento

3. Reconhecimento Facial 

4.  Dados Públicos 

5. Visitantes do site

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

7. Transferência Internacional de Dados Pessoais

8. Armazenamento Dos Dados Pessoais

9. Como Os Dados Pessoais São Protegidos

10. Direitos Do Titular De Dados Pessoais

11. Como Falar Com a 99 Sobre os Dados Pessoais

12. Mudanças Na Política

1. Introdução

1.1             A 99 Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.033.552/0001-61, com sede na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, ou qualquer de suas afiliadas, realiza, no desempenho de sua atividade, a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, dentre outros tratamentos de Dados Pessoais dos Titulares, visando oferecer o melhor serviço aos seus Usuários.

1.2             Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar os Titulares sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado em conformidade com a legislação brasileira em vigor em matéria de privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.3             Para maior facilidade na compreensão dessa Política, a seguir são definidos alguns termos utilizados.

99: 99 Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.033.552/0001-61, com sede na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo

Aplicativo 99Pay: Aplicativo para acessar os serviços oferecidos pela 99Pay.

Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos por sites, apps, mídias online e anúncios.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail.

Grupo 99: Grupo composto por (i) 99 TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.033.552/0001-61, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 – Sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas , (ii) 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.336.310/0001-66, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 – Sala 2603, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas, (iii) 99PAY S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.088.314/0001-84, com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 – Sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas, (iv) subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e controladoras.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Política: Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

Serviços: Serviços oferecidos pelo Aplicativo 99Pay.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: qualquer pessoa que utilize o Aplicativo 99Pay.

Para efeitos da LGPD, a 99 é qualificada como Controladora dos Dados Pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento

2.1             Os tipos de Dados Pessoais coletados e a forma de Tratamento variam de acordo com a utilização do Aplicativo 99 pelos Usuários.

2.2             A 99 não realiza o tratamento de Dados Pessoais de menores de 16 anos.

2.3             Em atenção ao princípio da transparência, a seguir são detalhadas as situações nas quais o Tratamento poderá ocorrer.

 2.4             A 99 também poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais em algumas outras circunstâncias, como por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a identidade dos Usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades do aplicativo, oferecer descontos, realizar campanhas promocionais, detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, desenvolver análises anti-fraude e de segurança e cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

2.5             A 99 esclarece que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar certas funcionalidades a seu exclusivo critério, de acordo com a descrição abaixo. A depender da forma como o titular gerencie o uso de certos dados, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis. Assim, caso o titular não forneça qualquer das informações solicitadas, a 99 não poderá garantir a qualidade, precisão e funcionamento do Aplicativo 99 e dos Serviços.

2.6             Através do próprio dispositivo, o Titular pode:

(i) Gerenciar o envio de notificações, como SMS, E-mail e Notificações, através do aplicativo;

(ii) Gerenciar as permissões de sistema, como Acesso à Câmera, Álbum de Fotos, Contatos e Microfone do dispositivo de telefonia móvel através do aplicativo; 

(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização o tempo todo, de modo que os dados de localização possam ser coletados a todo o momento, sem precisar abrir o aplicativo. Nesse caso, os dados serão coletados em segundo plano. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica, além da  garantia da segurança das suas transações e prevenção de fraudes;

(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso. Os dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade também viabiliza a segurança das suas transações e a prevenção de fraudes;

(v) Negar acesso à localização. Nesse caso, a 99 não será capaz de acessar os dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações.

3. Reconhecimento Facial 

3.1. Sobre a tecnologia de Reconhecimento Facial (biometria facial), a 99 informa que os dados da sua face (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico e etc.) serão coletados, tratados e armazenados para fins de identificação e autenticação, dentre outras finalidades relacionadas ao cumprimento de normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“Processo de Reconhecimento Facial”).

3.2 A licença de uso fornecida pela 99 é pessoal e intransferível, e apenas o próprio Usuário cadastrado e devidamente identificado poderá utilizar o Aplicativo e os Serviços disponibilizados pela 99. Essa medida visa o cumprimento da legislação competente, evitar o cometimento de possíveis fraudes e garantir um melhor nível de segurança para você e os demais Usuários da Plataforma.

3.3. Para permitir sua identificação pessoal e correta autenticação, conforme apontado acima, a 99 implementou o Processo de Reconhecimento Facial quando da utilização do Aplicativo 99Pay. A não realização do Processo de Reconhecimento Facial ou a falha na identificação e autenticação impede que o Usuário utilize algumas funcionalidades do Aplicativo da 99. O Processo de Reconhecimento Facial requer que o Usuário forneça imagens da sua face a partir da câmera frontal de seu dispositivo de telefonia móvel, conforme orientação da 99.

3.4. O tratamento de dados a que se refere o Processo de Reconhecimento Facial é necessário para finalidades de identificação e autenticação, bem como para a prevenção ao cometimento de fraudes e incidentes de segurança na utilização do aplicativo e serviços da 99 e protocolos de segurança associados, além do cumprimento de normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo.

3.5. As imagens e dados obtidos através do Processo de Reconhecimento Facial não serão utilizados para fins comerciais ou publicitários, mas poderão ser utilizados, pela própria 99, para aprimorar os serviços e protocolos de segurança do Aplicativo e os Serviços da 99.

3.6. Os dados obtidos por meio do Processo de Reconhecimento Facial são armazenados pela 99 em servidores seguros, nos termos desta Política de Privacidade.

4. Dados Públicos

4.1. Podemos coletar informações sobre nossos Usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por eles para melhorar e divulgar nossos produtos e serviços prestados.

4.2. Além disso, podemos tratar estes dados para prevenir ilícitos, fraudes, além de cumprir algumas de obrigações legais e/ou regulatórias impostas, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras.

4.3. Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados.

 5. Visitantes do site

5.1             Ao interagir com os sites do Grupo 99, alguns Dados Pessoais poderão ser utilizados na forma apresentada abaixo:

5.2             Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes do site e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies, que nada mais são do que arquivos de texto armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.

Eles nos permitem oferecer ao Usuário uma experiência de acesso personalizada e nos ajudam a analisar onde o Usuário navega na Internet, para que possamos melhorar a estrutura de nossos sites, melhorar desempenho e personalizar conteúdo.

Lembramos que você pode gerenciar, e até mesmo desabilitar, os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, como alguns deles são necessários para o correto funcionamento do site, ao desabilitar todos os cookies pode ser que você não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

6.1             Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, a 99 poderá operar em parceria com uma série de outras organizações, localizadas no Brasil ou no exterior, que assumirão a qualidade de Operadores ou de Controladores nos termos da legislação vigente. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:

(i) Empresas do Grupo 99: Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo 99 para desenvolver e oferecer novos produtos e serviços, melhorar a experiência dos Usuários, realizar análises de dados e atender a outros interesses legítimos.

(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação e oferecer os serviços, a 99 conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. Quando necessário à prestação do serviço, a 99 pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, e atendimento ao Usuário, entre outros.

(iii) Autoridades: A 99 pode ser demandada por autoridades judiciais, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) ou por demais autoridades competentes. Nesse sentido, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória que determine o compartilhamento de Dados Pessoais com essas autoridades, a 99 será obrigada a fazê-lo. A 99 sempre defenderá o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos Usuários quando entender que determinada ordem ou tratamento é abusiva ou excessiva.

6.2             Sempre que o compartilhamento for necessário, a 99 avaliará cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como exigirá  que Operadores se obriguem a (i) atuar exclusivamente de acordo com as instruções da 99, (ii) tratar os Dados Pessoais de forma segura e em respeito à LGPD, com o objetivo de minimizar os riscos de prejuízo ao Titular.

7. Transferência internacional

7.1             A 99 tem abrangência global e por isso é possível que haja compartilhamento de Dados Pessoais com outras empresas do grupo societário localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, para a eficiente execução de nossos serviços ou para auxiliar no aprimoramento das plataformas da 99.

7.2             É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior.

7.3             Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são observados os mecanismos de Transferência previstos na LGPD, bem como padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais para garantir todas as medidas razoavelmente necessárias para que seus dados sejam tratados com segurança e em conformidade com as leis de proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

8.  Armazenamento dos Dados Pessoais

8.1             Para determinar o período de armazenamento adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a 99 faz uma análise técnica considerando a sua natureza, a necessidade de coleta, e a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

8.2             Assim, os Dados Pessoais são armazenados exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, sendo automaticamente excluídos tão logo atingidas essas finalidades, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD.

9. Como os Dados Pessoais são Protegidos

9.1             A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos Usuários são prioridades e, por isso, a 99 emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

9.2             Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, a 99 emprega recursos tecnológicos avançados e diversas medidas técnicas e administrativas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação para manter a integridade de todos os Dados Pessoais armazenados em seu inventário.

9.3             Além dos esforços dedicados pela 99 para proteger os Dados Pessoais, é importante que o Usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

9.4             Em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados Pessoais tratados nas atividades do Aplicativo 99Pay, por favor, entre em contato através da Central de Atendimento.

10. Direitos do Titular de Dados Pessoais

10.1           A LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais. Para exercer seus direitos, ou para configurar suas preferências relacionadas a sua privacidade, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro do Aplicativo 99Pay, no link abaixo:

Acesse Meu Perfil > Ajustes > Configurações de Privacidade

10.2           Através das funcionalidades do App é possível exercer os direitos previstos na LGPD, como por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) 

correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação do consentimento; (v) oposição, entre outros.

10.3           A 99 está comprometida com o atendimento desses requerimentos e se empenhará para responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

10.4           Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, a 99 poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.

11. Como Falar Com a 99 Sobre os Dados Pessoais

11.1           Para dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, aos Dados Pessoais tratados e à forma de tratamento, entre em contato com a 99 por uma das seguintes formas:

Central de Atendimento:  0300 313 9999

Para entrar em contato com o Encarregado (DPO) do Grupo 99 basta enviar uma correspondência para: 99 Tecnologia Ltda., na Avenida Hilário Pereira de Souza, 492, sala 2609, CEP 06010-170, Bairro Industrial Autonomistas, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

12. Mudanças na Política 

12.1           A 99 está sempre buscando melhorar os serviços prestados e a forma como opera, e esta Política de Privacidade pode passar por atualizações ou alterações para refletir as melhorias realizadas a qualquer tempo. Desta forma, recomenda-se a visita periódica desta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26 de abril de 2022.

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